No Brasil, o voto é obrigatório para as pessoas maiores de 18 anos e menores de 70 anos de idade, enquanto para os maiores de 16 e menores de 18 e para os maiores de 70 anos o voto é facultativo, ou seja, eles não são obrigados a comparecer às urnas.
Quem perdeu ou teve roubado o seu título de eleitor pode requerer a 2ª via do documento comparecendo ao cartório eleitoral ou a qualquer central de atendimento ao eleitor da sua cidade, ressaltando que a apresentação do título na hora de votar não é obrigatória.
As pessoas obrigadas a votar podem apresentar, no dia da eleição, qualquer documento de identificação oficial com foto, porém o título traz informações importantes para qualquer eleitor, como a sua seção eleitoral e o local onde ele deve comparecer para votar.
Não votou nem justificou? Saiba Como regularizar o título eleitoral
Como tirar a 2ª via do título de eleitor
A 2ª via do título de eleitor pode ser requerida até 10 dias antes da eleição, no cartório em que você está inscrito. Em 2012, por exemplo, como as eleições municipais estão programadas para o dia 7 de outubro (1º turno), o prazo para tirar a 2ª via do documento se encerra em 27 de setembro.
Já para solicitar a 2ª via em cartório diferente daquele em que você está inscrito, o pedido deve ser feito até 60 dias antes da eleição. Ao contrário da situação anterior, nesse caso o título não é entregue na hora, ficando o eleitor obrigado a comparecer novamente ao cartório eleitoral para buscar o título.
Portanto, para tirar a 2ª via do título de eleitor, basta comparecer ao cartório eleitoral ou à central de atendimento ao eleitor da sua cidade, levando um documento oficial com foto (identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista, etc). É importante lembrar que se o eleitor não estiver em dia com as obrigações eleitorais, será necessário pagar multa, com valor estipulado pelo juiz.
Leia também: Título eleitoral consulta por nome / situação do título de eleitor
Quem não tirou a 2ª via do título também pode votar
Se você perdeu o prazo para tirar a 2ª via do título de eleitor, não se preocupe, pois poderá votar sem o título ou justificar o voto. Basta apresentar, no dia da eleição, um documento oficial de identificação com foto, para ter direito ao voto ou à justificativa.
Para consultar o seu local de votação e o número do título de eleitor, informações necessárias para votar sem o título, você deve acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br), ir até o menu “Eleitor” e depois ao link “Título e local de votação – Consulta por nome”.
Em seguida, será necessário preencher os campos “Nome do Eleitor”, “Data de Nascimento”, “Nome da mãe” e digitar os caracteres especiais, clicando, logo após, em “Consultar”.
Para maiores informações, entre em contato com o Disque Eleitor (veja os números no site do TSE).
3 Comentários
Como posso tira minha segunda via do titulo eleitoral e quais são os dias.
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preciso muito do titulo de eileito quero mi cadastra