Igrejas no Brasil e a questão dos impostos: histórico e atualidade
Um projeto de lei para perdoar as dívidas das igrejas com a União
O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que prevê o perdão de dívidas das igrejas com a União, totalizando mais de R$ 1 bilhão. Embora ainda precise ser sancionado pelo presidente da República, esse projeto é uma tentativa de regularizar a situação fiscal das igrejas no país.
Origem das dívidas
As dívidas das igrejas com a União são resultado de multas aplicadas pela Receita Federal após a fiscalização de pagamentos a pastores e líderes religiosos sem o recolhimento dos devidos tributos. A Receita Federal encontrou indícios de que as igrejas estavam distribuindo lucros sem o recolhimento dos impostos.
A CBS e a imunidade tributária
A Contribuição social de Bens e Serviços (CBS) não será cobrada para empresas que não exercem atividades econômicas, o que inclui igrejas e templos religiosos. No entanto, a Receita Federal argumenta que muitas igrejas exercem atividades econômicas e, consequentemente, devem pagar impostos.
Legislação e imunidade tributária
De acordo com a lei aprovada na Câmara, templos e igrejas não pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e tampouco impostos sobre dízimos ou quaisquer outras contribuições realizadas por fiéis. A imunidade tributária é defendida por tributaristas e constitucionalistas não religiosos, argumentando que a cobrança de impostos poderia imporrestar o exercício da liberdade religiosa.
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
As igrejas não pagam IPTU, pois são consideradas centros religiosos. Além disso, a União, estados e municípios não podem cobrar impostos sobre dízimos ou contribuições realizadas por fiéis.
O que o estado deixa de arrecadar com isenção de impostos para entidades religiosas?
A despeito da isenção de impostos, a dívida da União com as igrejas chega a R$ 1,9 bilhão. Outras igrejas ainda são acusadas de não repassar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) os recursos destinados à remuneração de seus funcionários.
Consequências do não recolhimento de impostos
Não declarar o imposto de renda é um crime previsto no Código Penal, punido com dois a cinco anos de reclusão e multa.
Importância da regulação fiscal das igrejas
A regularização fiscal das igrejas é fundamental para o desenvolvimento dos serviços religiosos e para a manutenção da confiança dos fiéis. Além disso, é necessário garantir que as igrejas cumpram com seus compromissos fiscais para evitar apropriar ao estado.
Posicionamento das igrejas
Muitas igrejas argumentam que exercem atividades sociais e educacionais, e que não devem ser consideradas empresas. Outras igrejas, por outro lado, são acusadas de exercer atividades econômicas e devem pagar impostos.
Conclusão
A discussão sobre os impostos e as igrejas no Brasil é um tema complexo e delicado. Enquanto a imunidade tributária é defendida por muitos, outras pessoas acreditem que as igrejas devem pagar impostos como empresas. A regulamentação fiscal das igrejas é fundamental para garantir a manutenção dos serviços religiosos e a confiança dos fiéis.
