Quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada?
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Benefício de Prestação Continuada: uma Ajuda para Idosos e Pessoas com Deficiência
O que é o Benefício de Prestação Continuada?
O Benefício de Prestação Continuada, popularmente conhecido como BPC, é um benefício instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993. Seu objetivo é garantir que toda pessoa com deficiência ou idosa acima de 65 anos incapaz de prover seu sustento receba um salário mínimo mensal.
Quem tem direito a receber o Benefício de Prestação Continuada?
Os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não conseguem se sustentar sozinhos têm direito ao Benefício de Prestação Continuada. No entanto, as regras são diferentes para os dois grupos.
BPC para Idosos
Para ter direito ao BPC, o idoso deve ter no mínimo 65 anos, independentemente do gênero. Além disso, ele precisa provar que a renda per capita da família é inferior a um quarto do salário mínimo vigente. O critério utilizado pelo governo para determinar a situação de pobreza e miserabilidade é o salário mínimo de R$ 1.100,00 em 2021. Cada membro da família não pode ter renda maior que R$ 275,00.
BPC para Pessoas com Deficiência
A pessoa com deficiência precisa passar por uma avaliação médica no INSS para comprovar seu estado de incapacidade. Além disso, ela também precisa respeitar o limite de um quarto do salário mínimo por familiar.
Valor do Benefício de Prestação Continuada
O valor do Benefício de Prestação Continuada é de um salário mínimo vigente ao mês. Em 2021, esse valor corresponde a R$ 1.100,00.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada em 2021
Para solicitar o BPC, é preciso:
- Fazer a inscrição no Cadastro Único: O cadastro reúne dados de famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, facilitando a implementação de políticas públicas e distribuição de recursos.
- Reunir a documentação necessária: O idoso precisa apresentar o CPF ou procuração. A pessoa com deficiência deve reunir documentos como atestados médicos, exames e laudos que ajudem na comprovação de sua condição.
- Contar com ajuda profissional: É importante contar com o apoio de advogados previdenciários para agilizar o pedido e garantir que toda a documentação esteja em ordem.
- Dar entrada no pedido no INSS: Basta enviar o pedido ao INSS pelo Meu INSS ou em uma agência.
Conclusão
O Benefício de Prestação Continuada é uma ajuda importante para idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar financeiramente. Para solicitar o benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, reunir a documentação necessária, contar com ajuda profissional e dar entrada no pedido no INSS.