Quais profissões têm direito à aposentadoria especial?
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Aposentadoria Especial: direito de trabalhadores em condições prejudiciais à saúde
Quem tem direito à aposentadoria especial?
Para usufruir da aposentadoria especial, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividades que lhe expuseram kepada agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos por, pelo menos, 15 anos. Além disso, é necessário que o trabalhador tenha contribuído por pelo menos 180 meses (15 anos) para a Previdência Social.
Comprovação da exposição a agentes nocivos
A comprovação da exposição a agentes nocivos será feita por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que deve ser preenchido pela empresa ou o seu preposto, com base no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), emitido por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Funções prejudiciais à saúde
Se a pessoa tiver exercido ao mesmo tempo duas ou mais funções em condições prejudiciais à saúde, é possível somar os períodos de trabalho em cada função para a solicitação do benefício. A tabela de conversão considera a atividade preponderante:
- Tempo a converter: 15, 20 ou 25 anos
- Multiplicadores: para 15, 20 ou 25 anos
- Para 15 anos: 1,33
- Para 20 anos: 0,75 a 1,25
- Para 25 anos: 0,60 a 0,80
Conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum
De acordo com o site da Previdência Social, a conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum se baseia na seguinte tabela:
- Tempo a converter: 15 ou 20 anos
- Multiplicadores: para mulher (30) e homem (35)
- De 15 anos: 2,00 (mulher) ou 2,33 (homem)
- De 20 anos: 1,50 (mulher) ou 1,75 (homem)
Como requerer o benefício?
O benefício pode ser requerido através de agendamento prévio no site da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais informadas no portal da Previdência.
Legislação e recursos
Leia mais informações sobre Doenças que dão direito à aposentadoria e Previdência Social. Você também pode consultar o site da Previdência Social para obter mais informações sobre a aposentadoria especial e a legislação aplicável.
Mais informações
Se você tiver alguma dúvida ou precisar de ajuda para requerer o benefício, você pode consultar o site da Previdência Social ou contatar as Agências da Previdência Social.
Oportunidades e benefícios
O benefício da aposentadoria especial é uma oportunidade para que os trabalhadores que exerceram atividades em condições prejudiciais à saúde possam receber um benefício justificável por suas contribuições ao sistema previdenciário.