Na última sexta-feira (5), o Governo Federal publicou no “Diário Oficial da União” uma nova lei que obriga a matrícula de crianças de 4 anos na escola. Para que isso aconteça, escolas de todo o Brasil deverão ampliar a disponibilização de vagas na educação infantil.
Os especialistas em educação acreditam que a mudança na lei é positiva, mas a realidade no sistema de ensino ainda é preocupante. Pesquisas apontam que uma em cada quatro crianças de 6 a 14 anos não tem escola, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.
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Nova lei em prol da pré-escola
A mudança publicada no Diário Oficial da União altera as diretrizes da lei de 1996, que estabelecia a idade mínima obrigatória de seis anos para ingressar na educação infantil. A alteração propõe que as crianças brasileiras comecem a frequentar a escola dois anos antes.
O Ministério da Educação garantiu que a nova lei se adequa a emenda constitucional de 2009, que determina a educação obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
Os estados e municípios terão até 2016 para se adequar as novas diretrizes e garantir a oferta de vagas para todas as crianças da faixa etária. A redução da idade tem como propósito facilitar a aprendizagem nos anos seguintes.
O texto publicado no Diário Oficial também define os objetivos da educação infantil, ou seja, afirma que ela deve contribuir com o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, favorecendo os aspectos psicológicos, físicos e sociais.
Mudanças com a nova lei
De acordo com a nova lei, a educação básica será dividida em três etapas: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. O currículo da primeira fase da educação terá uma base nacional comum, mas respeitará as diversidades culturais.
A alteração da lei também reforça o compromisso com a qualidade da educação infantil. O professor terá que fazer um registro sobre o desenvolvimento de cada aluno durante as aulas. A carga-horária mínima anual deverá ser 800 horas, distribuída nos 200 dias de ano letivo. A frequência do aluno da pré-escola também deverá ser mais controlada com a nova lei, exigindo participação mínima de 60% no total de horas/aulas.
Os governos estaduais e municipais se queixam da falta de verba para garantir o acesso de todas as crianças a partir de 4 anos à escola. Em muitas cidades brasileiras faltam vagas nas escolas e a montagem das turmas dá preferência aos alunos com mais de 6 anos.
As novas diretrizes garantem ainda que vão incentivar a formação de professores, oferecendo bolsas de estudo para aqueles que optarem pela graduação em licenciatura plena.
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