O Auxílio Maternidade: Um Direito Fundamental para as Mães Brasileiras
Introdução
A lei brasileira prevê o Auxílio Maternidade como um benefício fundamental para as gestantes e mães, garantindo-lhes segurança financeira e apoio durante os primeiros dias da maternidade. Este benefício engloba dois itens: a licença maternidade, que possibilita o afastamento do trabalho, e o salário-maternidade.
O Auxílio Maternidade: Qual é?
O Auxílio Maternidade é um benefício previsto na lei que abrange todos os tipos de gestação, incluindo as que resultam em nascimento vivo ou natimorto. Além disso, também é destinado ao pai biológico em casos de adoção homoafetiva ou na falta da mãe.
Documentação Obrigatória
Para solicitar o Auxílio Maternidade, é necessário ter os seguintes documentos em mãos:
- Número do CPF
- Atestado médico de gravidez
- Termo de guarda judicial caso tenha recebido a guarda de uma criança
- Certidão de nascimento novata após a decisão judicial caso tenha adotado uma criança
Passo a Passo da Solicitação
Para solicitar o Auxílio Maternidade, você pode seguir os seguintes passos:
- Faça login no site Meu INSS
- Clique na opção “Meus agendamentos”
- Clique em “Novo Requerimento” e escolha a opção desejada
- Adicione as informações solicitadas e concluir o pedido
Alternativamente, também é possível solicitar o benefício pelo telefone 135, seguir a mesma sequência de passos e adicionar as informações solicitadas.
Prazo para a Concessão do Auxílio Maternidade
A Lei de Benefícios da Previdência Social determina que o prazo máximo para a concessão do Auxílio Maternidade é de 45 dias após a solicitação. No entanto, caso o INSS atraso a concessão do benefício, não há nenhuma penalidade para o órgão.
Projeto de Lei para Acelerar a Concessão do Auxílio Maternidade
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10021/18, que determina que o INSS deve responder às solicitações do Auxílio Maternidade em no máximo 30 dias após o pedido. Em caso de atraso, o benefício será concedido automaticamente sem risco de penalidade para a solicitante.
Quem Pode Receber o Auxílio Maternidade?
Além das gestantes no fim da gravidez e novas mães, outras situações também dão direito à concessão do Auxílio Maternidade:
- Receber a guarda judicial de uma ou mais crianças
- Adotar uma ou mais crianças
- Feto natimorto ou aborto espontâneo ou permitido pela lei
- País biológico em casos de adoção homoafetiva ou na falta da mãe
O Auxílio Maternidade é Importante para as Famílias
O Auxílio Maternidade é um direito fundamental para as famílias que precisam de apoio financeiro e emocional durante os primeiros dias da maternidade ou adoção. Ele permite que as mães sejam apoiadas financeiramente enquanto podem se dedicar ao novo bebê e ao filho adoptado.
Conclusão
Em síntese, o Auxílio Maternidade é um benefício fundamental para as gestantes e mães brasileiras que garante segurança financeira e apoio durante os primeiros dias da maternidade ou adoção. Este benefício é essencial para as famílias que desejam viver os primeiros dias da vida do bebê com tranquilidade e apoio.
