Como os abonos, seguro-desemprego e indenizações judiciais serão impactados?
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Salário Mínimo: Conhecido como PLOA, Será Reajustado para R$ 1.169
O salário mínimo no Brasil está previsto para sofrer um reajuste, passando de R$ 1.100 para R$ 1.169. Esta mudança está prevista na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2022.
Demais Pagamentos Ligarão ao Piso Nacional
Além disso, outros pagamentos que estão diretamente ligados ao piso nacional também sofrerão reajustes. Os abonos do PIS/Pasep, Seguro-Desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC) provavelmente terão valores mais altos em 2022. Esse reajuste será de, no mínimo, 6,2%, se confirmado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro.
Valores Reajustados em 2022
De acordo com o Ministério da Economia, os valores do piso nacional devem ser corrigidos assim que ocorrer a divulgação dos dados da inflação. O governo ainda propôs um novo orçamento de R$ 41,7 bilhões para o Seguro-Desemprego em 2022. Há grande expectativa de que cerca de 8,2 milhões de trabalhadores consigam receber esse benefício.
Reajuste do PIS/Pasep
O PIS/Pasep também será reajustado, e os trabalhadores que forem receber essa abono em 2021 terão como base principal o novo valor do salário mínimo de R$ 1.169. No entanto, para ser elegível a receber esse benefício, um trabalhador deve ter trabalhado ao menos um mês com a carteira assinada e ter recebido até dois salários mínimos no ano de 2020.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC, pago pelo INSS para idosos e pessoas deficientes e carentes, também poderá utilizar o novo valor do salário mínimo como base principal. No caso de quem possui deficiência e seja impossível realizar qualquer tipo de trabalho, assim como idosos de 65 anos ou mais, terão direito ao reajuste, que sairá de R$ 275 para R$ 292,25.
Juizados Especiais
Com a correção do salário mínimo, ocorrerá o aumento do teto de indenizações pagas aos que conseguiram ganhar ações nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. Anteriormente, o valor era de até 40 salários mínimos, porém esse limite subirá de R$ 44 mil para R$ 46.760. Além disso, as indenizações neste teto também subirão, para cerca de R$ 70.140.
Impactos dos Reajustes
Esses reajustes têm o propósito de manter o poder aquisitivo do trabalhador e proteger os mais vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência. Além disso, esses reajustes também ajudarão a manter a estabilidade econômica e a reduzir a desigualdade social.