Aposentadoria Por Invalidez do INSS: Entenda os Direitos e Procedimentos
Quem Tem Direito à Aposentadoria Por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a quem for considerado incapaz total e definitivamente para o trabalho e não tenha condições de ser reabilitado para o exercício de atividade que lhe garanta o sustento. Para ter direito a este benefício, o segurado deve ter atendido à carência, quando for o caso.
O Período de Carência e Reavaliação
O período de carência varia desde 60 meses, em 1991, até 180 meses, em 2011. A partir de 2012, o período de carência não é mais aplicável. É importante ressaltar que o caso pode ser reavaliado a cada dois anos.
Requisitos para Aposentadoria Por Invalidez
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário passar por um período de pericia médica do INSS. Durante esta avaliação, o médico pode indicar uma reabilitação profissional para outra atividade de trabalho, antes de escolher pela aposentadoria por invalidez.
Como Solicitar o Requerimento
O interessado pode solicitar o requerimento inicial por meio do pedido de benefício por incapacidade, Assuntos, que pode ser feito pelo telefone, na Central de Atendimento 135, da Previdência Social. O solicitante deve preencher o formulário com os dados e ir à agência de atendimento do INSS no dia e horário programado com as documentações corretas.
Documentos Necessários
No requerimento de aposentadoria por invalidez, é necessário enviar certos documentos, que variam de acordo com a categoria do trabalhador. Alguns exemplos incluem:
- Segurado Empregado e Desempregado
- Trabalhador Avulso
- Empregado Doméstico
- Contribuinte Individual e Facultativo
Os interessados podem encontrar o formulário para o requerimento de aposentadoria diretamente no site da Previdência Social e preencher corretamente todos os campos necessários para que o requerimento seja feito com sucesso.
Cálculos da Aposentadoria Por Invalidez
Os cálculos da aposentadoria por invalidez são feitos de acordo com a atualização de todas as contribuições do segurado e a média aritmética simples de 80% das maiores contribuições. O valor da aposentadoria será o resultado desse cálculo. Se o segurado já receber auxílio-doença, o valor correspondente será de 91% da média aritmética simples.
Tabela Progressiva de Carência
A tabela progressiva de carência para segurados inscritos até o dia 24 de Julho de 1991 é a seguinte:
- 1991: 60 meses
- 1992: 60 meses
- 1993: 66 meses
- 1994: 72 meses
- 1995: 78 meses
- 1996: 90 meses
- 1997: 96 meses
- 1998: 102 meses
- 1999: 108 meses
- 2000: 114 meses
- 2001: 120 meses
- 2002: 126 meses
- 2003: 132 meses
- 2004: 138 meses
- 2005: 144 meses
- 2006: 150 meses
- 2007: 156 meses
- 2008: 162 meses
- 2009: 168 meses
- 2010: 174 meses
- 2011: 180 meses
Conclusão
Esperamos que essa matéria tenha esclarecido algumas dúvidas sobre a aposentadoria por invalidez do INSS e tenha ajudado os segurados a entender melhor os procedimentos e requisitos necessários para o benefício.
