Receita Federal Simplifica o Processo de Declaração de Bagagem para Turistas
A Receita Federal do Brasil tomou uma medida importante para facilitar a vida dos turistas que fazem compras no exterior e voltam ao país: a declaração de bagagem será dispensada para quem faz compras dentro da cota estabelecida. A mudança visa reduzir a burocracia e desafogar o atendimento alfandegário.
Sem Declaração de Bagagem: Maior Comodidade para Turistas
A partir de 1º de janeiro de 2012, passageiros que compram produtos no exterior dentro da cota estabelecida (U$ 500 e U$ 300) não precisarão mais preencher e entregar a declaração de bagagem. Isso significa que apenas uma parcela restrita de passageiros precisará preencher o formulário.
Seleção para Vistoria de Bagagens
Apesar da dispensa, a Receita Federal continuará a realizar seleções para vistoria de bagagens. Essa medida visa garantir que os passageiros cumpram com os regulamentos alfandegários.
Taxa para Chamar a Atenção
O secreário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, salientou que provavelmente haverá filas menores, pois não será mais necessária a entrega do papel para quem não ultrapassou a cota. No entanto, passageiros que ultrapassam a cota estabelecida precisarão pagar a alíquota de 50%.
Isentos da Cota: Objeto de Uso Pessoal
Objetos de uso pessoal, como celulares, máquinas fotográficas, relógios, perfumes e roupas, estão isentos da cota. No entanto, se o passageiro comprar algum desses itens e não os utilizar, ele precisará pagar a taxa.
Pagar Valores no Local
A Receita Federal também anunciou que, a partir de julho de 2012, passageiros que ultrapassam a cota estabelecida poderão pagar os valores pelo celular, tablet ou cartão de débito no próprio local. Hoje, é necessário sair da fila e buscar uma agência dos Correios ou Banco do Brasil para pagar.
Novas Medidas para Agilizar o Processo
Essas mudanças devem facilitar a vida dos turistas e desafogar o atendimento alfandegário. A Receita Federal segue trabalhando para melhorar o processo de importação e exportação de produtos no país.
Maior Comodidade para Turistas: São os Benefícios
A dispensa de declaração de bagagem será um alívio para os turistas que voltam ao Brasil após fazer compras no exterior. Além disso, a capacidade de pagar valores no local e a possibilidade de pagar pelo celular, tablet ou cartão de débito em vez de precisar sair da fila para pagar em uma agência dos Correios ou Banco do Brasil são vantagens que devem ser aproveitadas.
A Receita Federal segue Inovando
A Receita Federal tem se esforçado para simplificar e agilizar o processo de importação e exportação de produtos no país. Essas novas medidas são mais uma prova disso. O objetivo é tornar mais fácil e transparente o processo para os passageiros, reduzindo a burocracia e melhorando a experiência do turista.
**Informações
Para mais informações sobre as regras alfandegárias e as cota de U$ 500 e U$ 300, acesse o site da Receita Federal do Brasil.
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