Auxílio Brasil para Mãe Solteira: veja quem tem direito e como receber

O Governo está estudando um novo projeto para ajudar mães solteiras em situação de vulnerabilidade social. O Auxílio Mãe Solteira prevê um pagamento mensal de R$ 1.200 para mulheres que criam seus filhos sozinhas e vivem com baixa renda.

Veja abaixo quem pode receber, como funciona o programa e quando ele pode começar a ser pago.

O que é o Auxílio Mãe Solteira?

O Auxílio Mãe Solteira é um projeto de lei (PL 2099/20) que tem como objetivo oferecer um apoio financeiro permanente para mulheres que criam seus filhos sozinhas. Essas mulheres são consideradas “chefes de família monoparental”, ou seja, são as únicas responsáveis pela criação e sustento dos filhos.

A proposta ganhou força depois do Auxílio Emergencial da pandemia, quando mães solteiras tiveram direito a cotas dobradas. Agora, a ideia é tornar essa ajuda mensal e permanente, garantindo más condições de vida e dignidade para essas famílias.

Quem pode receber o Auxílio?

A proposta do projeto define um perfil bem claro de quem pode ser beneficiado. Para ter direito ao Auxílio Mãe Solteira, a mulher precisa:

• Ser solteira, viúva, separada ou divorciada, sem convivência com companheiro;
• Ter pelo menos um filho menor de 18 anos sob sua guarda ou responsabilidade legal;
• Ser a principal ou única fonte de sustento da família;
• Estar inscrita no Cadastro Único (Cadúnico), com dados atualizados nos últimos dois anos;
• Ter renda mensal familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
• Não estar recebendo aposentadoria, pensão, seguro-desemprego ou benefício semelhante.

Esses critérios garantem que o recurso seja direcionado a quem realmente precisa de apoio urgente e não tem outra forma de sustento.

Como vai funcionar o pagamento?

O pagamento seria realizado mensalmente, no valor fixo de R$ 1.200, e os repasses seriam feitos pela Caixa Econômica Federal, assim como aconteceu com o Auxílio Emergencial.

Cada mãe beneficiária teria uma conta digital gratuita criada automaticamente no aplicativo Caixa Tem. Por esse app, seria possível:

• Consultar o saldo e o histórico de pagamentos;
• Sacar o dinheiro em caixas eletrônicos ou lotéricas;
• Transferir para outra conta bancária;
• Usar o saldo para pagar boletos, fazer compras ou usar QR Code em estabelecimentos.

A previsão é de que o pagamento seja mensal e com duração indeterminada, caso o projeto seja aprovado com esse formato.

O programa já está valendo?

Ainda não. O Auxílio Mãe Solteira está em fase de tramitação no Congresso Nacional. O caminho para que ele vire lei inclui:

1. Aprovação pela Câmara dos Deputados, onde o projeto ainda está em discussão nas comissões;
2. Aprovação pelo Senado Federal;
3. Sancionamento presidencial, ou seja, a assinatura do Presidente da República validando a lei.

A partir disso, o Governo precisa regulamentar o benefício, criando as regras detalhadas, sistema de inscrição e datas para começar os pagamentos.

Como se cadastrar no Auxílio Mãe Solteira?

O cadastro será feito com base no Cadastro Único (Cadúnico), usado para identificar famílias de baixa renda no Brasil. É por meio dele que o Governo verifica se a pessoa tem perfil para receber benefícios sociais.

Se você ainda não está inscrita, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade. Leve os documentos pessoais de todos os moradores da casa e um comprovante de residência.

Quem já tem Cadúnico deve garantir que os dados estejam atualizados. Informações desatualizadas podem impedir a concessão do benefício.

Dicas importantes

• Verifique sua situação no Cadúnico pelo app “Meu CadÚnico” ou no site oficial;
• Mantenha seus dados atualizados a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família;
• Evite terceiros: o cadastro é gratuito e não precisa de intermediários;
• Acompanhe sites oficiais e notícias confiáveis para não cair em golpes.

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Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O Auxílio Mãe Solteira já está sendo pago?
Não. O projeto ainda está em discussão no Congresso.

2. Toda mãe solteira vai receber o valor?
Não. Apenas quem atender aos critérios do programa, se ele for aprovado.

3. Precisa estar no Cadúnico?
Sim. Estar com o Cadúnico ativo e atualizado é essencial.

4. O valor é fixo em R$ 1.200?
Sim, segundo o texto atual do projeto.

5. Onde posso acompanhar as novidades?
No site oficial da Câmara dos Deputados ou em portais de notícias confiáveis.