A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite àqueles que são investigados comprar armas. O objetivo do projeto é proteger os direitos do cidadão e garantir que a investigação seja feita com respeito aos direitos humanos.
O projeto foi apresentado em razão da grande quantidade de processos investigativos que estão em andamento no país e da necessidade de proteger a vida e a liberdade dos suspeitos. A medida visa também evitar medidas desproporcionais e garantir o pleno exercício dos direitos do cidadão.
Além disso, o projeto estabelece critérios para a atribuição de armas aos investigados, com o objetivo de garantir que apenas aqueles que tenham recursos e experiência em armas recebam essa autorização.
A aprovação do projeto foi feita em caráter incontroverso, sem haver nenhuma oposição, o que demonstra a preocupação da Câmara com a proteção dos direitos do cidadão.
O projeto agora seguirá para a promulgação da Presidente da República, que é a última etapa antes da entrada em vigor da lei.
