A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de lei que aumenta a pena para invasão de domicílio. A medida visa proteger os direitos das pessoas e combater a violência doméstica.
A proposta de lei prevê que os casos de invasão de domicílio sejam considerados crimes graves, punidos com pena de 3 a 10 anos de reclusão. Além disso, será estabelecido um prazo de 24 horas para que o autor da invasão saia do local e não possa mais frequentá-lo.
A jurisdição também estabelecerá que os casos de violência doméstica sejam julgados em breve prazo, para que as vítimas possam ter uma solução rápida e eficaz. Além disso, a lei prevê a criação de programas de formação e orientação para os autores de violência doméstica, com o objetivo de ajudá-los a mudar suas condutas e a não reincidirem.
Essa proposição de lei é fundamental para proteger os direitos das pessoas e prevenir a violência doméstica. Ela demonstra a importância da governança e da justiça em garantir a segurança e a proteção das pessoas. Além disso, a lei busca fortalecer a prevenção da violência e apoiar as vítimas de abuso doméstico.
