Como fazer denúncia no Procon

Quando um produto ou serviço não respeita o Código de Defesa do Consumidor, o Procon (Programa de Orientação e Proteção do Consumidor) deve ser acionado. Mas muitas pessoas não sabem como funciona o sistema de denúncia. Cada região possui um posto de atendimento, sendo que em algumas cidades é possível encontrar mais de um local de denúncia. Para denunciar, você pode se dirigir até uma unidade e em alguns locais é possível denunciar por meio do www.procon.sp.gov.br, como acontece com o Procon de São Paulo.

São Paulo possui vários postos de atendimento do Procon (Foto: Divulgação)

Como fazer denúncia no Procon

Onde Reclamar ?

Você tem algumas opções para fazer reclamações no Procon. Segue uma lista de opções de reclamação no Procon:

  • Reclamação Procon por telefone: No número 151, disponível para o município de São Paulo.
  • Reclamação Procon pela internet: Para fazer sua reclamação via internet você deverá preencher o formulário presente neste link Formulário Reclamação Procon. Após preenchimento enviar sua reclamação.
  • Reclamação Procon por carta: O atendimento através da carta deverá ser feito mediante preenchimento do formulário que você encontra para baixa-lo através do link Caixa Postal Procon (a opção do formulário estará em vermelho). A carta deverá ser enviada para o endereço Caixa Postal 1151, CEP 01031-970-SP.

Como fazer reclamação no PROCON

Atendimento Presencial

Em SP, o atendimento do PROCON acontece no Poupatempo SP, em cada estado do Brasil existe um PROCON para atendimento presencial também. Busque o PROCON do seu estado.

Atendimento à Distância

No PROCON de São Paulo você pode fazer a reclamação através da central de atendimento 151. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, exceto feriados.

Atendimento Online

A reclamação também pode ser feita pela internet em 2 endereços eletrônicos: pelo www.procon.sp.gov.br ou também no www.consumidor.gov.br que atende todo o território nacional.

Veja abaixo o passo a passo para fazer sua reclamação:

  1. Acesse o site do PROCON SP e clique em “Faça sua Reclamação”;
  2. No próximo passo, insira seus dados de acesso com e-mail, CPF ou senha. Caso ainda não tenha o cadastro, faça para prosseguir;
  3. Confira se o seu cadastro está completo clicando no “Meu Cadastro”, é necessário que suas infos estejam completas e corretas para prosseguir. Após inserir dados como CPF, RG, Data de Nascimento, Endereço e telefone, clique em “Salvar Dados”;
  4. Agora, clique em “Nova Reclamação” para iniciar sua queixa;
  5. Explique o movito da sua reclamação nessa próxima parte. Selecione a aba “Sou titular da compra ou contratação”, caso não esteja no seu nome, você deverá comparecer pessoalmente para fazer a reclamação com uma procuração em mãos;
  6. Preencha as infos com o problema relacionado (alimentação, habitação, água, energia e gás, entre outros), nome da empresa e anexe informações complementares para ajudar na investigação. Ao finalizar a reclamação, aguarde o contato.

O Procon é o órgão que protege o cliente contra empresas que não cumprem as leis, portanto, se houver qualquer descaso com as leis de defesa do consumidor, faça a denúncia para que essa empresa seja autuada e siga as leis de defesa do consumidor. A reclamação no procon é simples e não deve ser deixada de lado.

Reclamações campeãs são de telefonia móvel

Porém, muitas reclamações são realizadas por falta de conhecimento do consumidor. Por exemplo, a telefonia é campeã de registros de queixa, e um dos temas mais recorrentes são relacionados a recarga do celular e promoções. Porém, muitas pessoas não se atentam as regras das promoções e acabam registrando reclamações que não procedem. Algumas ofertas das empresas de telefonia exigem que o consumidor realize ao menos uma recarga, a cada 30 dias, para que a promoção continue valendo. O consumidor não se atenta a essa informação e acaba perdendo o prazo da recarga e depois abre uma reclamação por ter perdido a oferta. Nesse caso, a empresa está correta, e o Procon foi acionado indevidamente.

Reclamações após o Natal

Após o Natal, é comum a troca de presentes, muitos porque não agradaram a pessoa presenteada. O consumidor tem direito a troca, quando o item apresenta defeito, porém, as lojas, normalmente, trocam quando não há indícios de mau uso, ou no caso de roupas e calçados, que o item não tenha sido usado.  Em alguns casos, é necessário ficar atento ao prazo de troca do produto, porque após esse prazo a cobertura fica por conta da assistência técnica do fabricante. Para não perder tempo na fila do Procon e para não tumultuar o órgão, não realize reclamações por impulso, sem fundamentos no Código de Defesa do Consumidor.

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8 Comentários

  • Comprei um pacote de criolipólise no site do groupon para realizar o procedimento na clínica: ESPAÇO SILHUETA. Pois bem, eles enganam as pessoas vendendo um procedimento que não realizam. Usam um equipamento não é de cliolipolise, e inventam uma nova tecnologia, dizendo que este aparelho é avançado e mais eficiente do que os outros.

    Registrei a minha queixa no site do reclame aqui, mas como resposta, a representante da empresa não apresenta nenhuma solução.
    Mostra-se sem a menor condição de tratar um cliente, não tem a menor ética.

  • Comprei uma calculadora no site do EXTRA, onde dizia no anuncio que era BIVOLT, chegou e ela é 110, acionei a troca ou devolução, pediram que aguardassem por 48 horas que iriam entrar em contato para que realizassem a troca, hoje já se passaram 28 dias e nada, ja entrei em contato mais 4x e nada de solucionar o problema! Estou com o produto em casa na caixa, lacrado só a espera de devolver, já está abusando demais com a minha paciencia, toda vez q entro em contato, pedem 48 horas, e nada!

  • comprei um ventilador no site, da Magasines luiza,me arrependi completamente hoje faltam 7 dias para um mês da compra e ninguem sabe do produto, e disseram qua para devolução do meu dinheiro só daqui a 3 meses. o que eu faço?

  • quero receber de volta, o que paguei e n usei da claro

  • Ola venho por meio desta informar que não obtive nenhuma resposta sobre a reclamação que fiz anteriormente no dia 13/08/2013 , sobre a compra de um apartamento localizada na região de vila nova curuça,cujo numero da Cip :FA nº;0613-321.489-4 , aguardo uma resposta referente ao pedido, desde já agradeço a atenção .

  • BOA TARDE, POR FAVOR ESTOU TENDO UM GRANDE PROBLEMA::ESTOU COM MEU NOME NO SPC POR CAUSA DE UMA FATURA QUE JÁ PAGUEI,INCLUSIVE ADIANTADO,TENHO COMPROVANTE DE DEPÓSITO,POREM JÁ ENVIEI ATÉ FAX DO RECIBO DUAS VEZES E ESSA LOJA CONTINUA ME MANDANDO COBRANÇA E MEU NOME AINDA CONTINUA NO SPC. O Q DEVO FAZER,POR FAVOR ME AJUDEM.MUITO OBRIGADO.

  • Fiz uma compra no debito a quase dois meses de um guarda roupas, a loja demorou mais de quinze dias para montar e quando veio montar estavam faltando peças, já fui na loja conversei com a gerente, esperei e nada foi feito para solucionar meu caso.
    Gostaria de saber como devo proceder para que seja resolvido?

  • E com grande insatisfação que venho relatar o meu problema relacionado a uma compra feita pelo site do extra.,no dia 29/02/2O13,O Extra estava anunciando um tv de LED,3Dcom sistema mibilight da PhilPs..Pois bem depois de muita pesquisa optei em comprar pelo extra sendo que no ato da entrega a transportadora trouxe o meu televisor com a tela quebrada de uma ponta a outra e uma das quinas quebradas ,não aceitei o produto,,tenho tudo filmado;no mesmo tempo entrei em contato com o extra e notifiquei o problema o extra notificou-me que no prazo de cinco dias uteis eles fariam a troca ,após os dias retornei e fiquei sabendo que já não havia mas a tv no estoque e pediram que espera-se mas cinco dias uteis para a entrega do produto,ou se eu aceitava o ressacimento da minha compra ,mas declarei que aguardaria mas um pouco mas eu queria o produto no qual eu comprei,assim já se passaram um mês toda vez que entro em contato,o extra alega que ira fazer a reclamação tenho vários números de protocólogo,vários minutos de espera pelo telefone ,e ainda não recebi a tv,um problema tão fácil de se resolver e já se faz um mês que toda a minha. família se encontra na expectativa de um produto no qual eu comprei e ainda não estou de posse,e chato o seu filho pequeno chegar da escolinha todos os dia e perguntar pelo o objeto de diversão que seria da família acabou se tornando em um objeto abstrato.Gostaria que o meu problema fosse resolvido o quanto antes sem precisar que tomamos medidas jurídicas a respeito disso ,pois sempre fui cliente do extra ,não gostaria que termina-se a minha credibilidade .atenciosamente .

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