O Governo Federal almeja mudar o Bolsa Família para o chamado Auxílio Brasil, conforme o Diário Oficial da União publicado no dia 10 deste mês. O novo plano ainda não tem valor claro e precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em 120 dias, mas o início do programa está previsto para novembro.
Famílias favorecidas pelo Bolsa Família serão amparadas pelo Auxílio Brasil. Os interessados que desejam receber essa assistência devem se cadastrar no CadÚnico para concorrer ao benefício.
Como funcionarão as inscrições no Auxílio Brasil?
A forma de adesão ao novo programa do governo federal ainda não foi definida oficialmente. Porém, acredita-se que aqueles que já são providos do Bolsa Família migrarão automaticamente ao novo plano. Para os novos beneficiários, o ministro da Cidadania, João Roma, anunciou que o modelo de contemplação utilizado atualmente se manterá inalterado, ou seja, aqueles que tiverem o interesse de solicitar o Auxílio Brasil deverão se cadastrar no CadÚnico.
Para se registrar no CadÚnico é preciso que a família:
- Tenha renda per capita de meio salário mínimo, por mês;
- Tenha renda mensal que não supera três salários mínimos.
O cadastro é feito pessoalmente por meio da prefeitura, geralmente no CRAS ou postos do Cadastro Único e do Bolsa Família. É preciso que o registro no CadÚnico seja atualizado regularmente.
O que é o novo Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é o novo plano de apoio financeiro proposto pelo governo para suceder o Bolsa Família. Esse projeto possuirá 9 modalidades, sendo 3 do chamado núcleo básico e outras 6 complementares.
O núcleo básico aborda assistências referente a primeira infância (crianças até 36 meses de vida), composição familiar (famílias com jovens de 3 até 21 anos de idade), e de superação da extrema pobreza, apesar do governo ainda não estipular qual será o valor para que uma família seja considerada ou não de extrema pobreza.
As outras 6 modalidades se referem a apoio esportivo para crianças e jovens em idade escolar, apoio a produção científica nas escolas, assistência financeira às famílias que não encontram vagas em creches para as crianças de até 48 meses, auxílio para produtores rurais, incentivo financeiro ao trabalhador formal urbano, e a um benefício de transição, para aqueles que com a substituição do programa irá receber uma quantia menor nesse novo plano do que recebia com o antigo programa, esse benefício será mantido até que os valores se igualem.
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