O Fundo de Garantia (FGTS) é um direito assegurado por lei a todo trabalhador que possui carteira de trabalho assinada. Estar regular perante o FGTS é condição obrigatória para que o empregado possa ter alguns direitos assegurados por órgãos da Administração Pública e até benefícios com instituições oficiais de crédito. A Consulta da Regularidade do Fundo de Garantia (CRF) pode ser feita por meio do site da Caixa Econômica Federal (clique aqui).
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Como consultar o CRF?
Para consultar o CRF, depois de acessar o portal eletrônico da Caixa no campo indicado é preciso informar a Inscrição da Empresa, CNPJ ou CEI, com 14 ou 12 posições, respectivamente, incluindo o dígito verificador, sem separadores, e deixe em branco a UF. Feito isso, basta clicar no botão “Consultar”. Para efetuar a pesquisa pelo CNPJ básico, oito dígitos, informe também a UF do estabelecimento.
Quem pode ter o CRF?
Os empregadores cadastrados no sistema do Fundo de Garantia, identificados a partir de inscrição efetuada no CNPJ ou do CEI, desde que estejam pagando corretamente FGTS podem emitir esse certificado a qualquer momento. Não é preciso ir a agência da Caixa para consultar a regularidade do CRF, pois você pode fazer isso por meio do site da Caixa. O certificado tem validade de 30 dias a partir da data de sua emissão.
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A empresa pode ter CRF para a sua matriz e também para as suas filiais?
Uma dúvida recorrente sobre o assunto é se o empregador pode ter o CRF para as filiais e outro para a matriz da companhia. De acordo com o site da Caixa Econômica Federal isso é possível, pois o CRF da matriz está condicionado à sua regularidade e à de suas filiais, bem como o certificado das filiais está condicionado à regularidade da matriz.
A Caixa Econômica criou um campo para responder todas as dúvidas dos empregadores sobre o CRF. Acesse esse portal eletrônico para saber mais sobre o assunto. O cidadão que quiser fazer consultas sobre o seu saldo de Fundo de Garantia também pode fazer isso por meio do site da Caixa, mas é preciso ter uma senha cadastrada na agência.
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