Declaração de União estável

Redacao
em 29/07/2014 às 07:40Atualizado: 29 DE julho DE 2014 ÀS 12:02

Você sabe como funciona a declaração de União estável? Nos dias de hoje, muitos casais aderem a essa alternativa menos tradicional para comprovar sua união. Muitos casais moram junto, dividem as despesas, as responsabilidades da casa e, muitas vezes, têm filhos independente da certidão de casamento. A união estável comprovada é necessária para incluir dependentes em planos de saúde, por exemplo, e muitas pessoas não sabem, mas a união estável pode ser comprovada também por casais do mesmo sexo. Existem diversos motivos positivos para se fazer a declaração de união estável.

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Declaração de União estável

A declaração de união estável é um documento declaratório firmado pelos conviventes no cartório de nota, que oficializa a união estável e também define diversas regras aplicáveis à referida relação como: regime de bens, cláusulas, pagamento de pensão,
titularidade de bens, entre outros.

Também é possível oficializar a união estável por meio de um contrato de união estável particular firmado entre os conviventes, com suas próprias regras de acordo com a vontade dos companheiros. A oficialização da união estável só trás benefícios depois de ser um documento assinado e registrado em cartório.

A união estável pode ser formalizada por duas maneiras:

Por meio de contrato “particular” com as vontades de cada parceiro (como já citado)
E através da escritura pública de declaração de união estável firmada no cartório de notas

A união estável por meio de escritura pública é feita no Cartório de Notas, bastando os declarantes se apresentarem perante o tabelião,
declarar a data do início da união e o regime de bens. Não é necessário presença de testemunhas.

Documentos necessários para declaração de união estável:

Documento de identidade original
CPF
Comprovante de endereço
Certidão de Estado Civil emitida em até 90 dias (Certidão de Nascimento ou Casamento)

Alguns cartórios pedem menos documentos, outros pedem exatamente esta lista. É ideal ligar antes e sempre se informar por que as exigências podem mudar de um cartório para outro.

Requisitos para declaração de união estável:

Art. 1.521. Não podem casar:

I – os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;

II – os afins em linha reta;

III – o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

IV – os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;

V – o adotado com o filho do adotante;

VI – as pessoas casadas*;

VII – o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

* Isso quer dizer que poderá configurar união estável entre pessoas casadas, desde que estejam separadas de fato ou judicialmente.

Já por meio do contrato particular, é ideal ter um advogado junto. Os requisitos são os mesmos anteriores e é necessário ter assinatura com firma reconhecida de pelo menos 2 testemunhas maiores e capazes. E é preciso registrar também em cartório esse documento.

Vantagens da declaração de união estável

São diversas as vantagens da declaração de união estável, veja algumas delas:

Com a escritura pública, no caso de uma eventualidade, o casal terá prova da data de início da união estável e do regime de bens que foram adquiridos em união.
Os casais estipulam o regime de bens que desejarem. É possível adotar os regimes da comunhão parcial, comunhão universal, da separação de bens ou da participação final nos aquestos.
Há maior segurança jurídica ao casal, pois com a escritura pública feita em cartório, é possível obter uma segunda via (certidão) do documento a qualquer tempo.
O companheiro pode ser incluído em planos de saúde, sem burocracia – Com a escritura pública, é fácil aos companheiros incluírem o outro em planos de saúde, odontológicos, clubes e outros.