Em uma semana especial dedicada à segurança, a Câmara Federal aprovou um pacote de leis que busca amenizar a vulnerabilidade das cidades brasileiras. O conjunto de projetos já estava em tramitação há tempos e, agora, vai seguir para o Senado soberano.
Nesse pacote, estão incluídos projetos que visam fortalecer a fiscalização de imóveis, garantir a integridade das ruas e avenidas, criar programas de prevenção e combate ao crime, além de estimular a criação de parcerias públicas e privadas para a promoção da segurança.
Entre os projetos aprovados, está o que diploma a Lei de Fiscalização de Imóveis, que prevê a criação de um sistema de vigilância e monitoramento de edifícios e vias públicas. Além disso, há o projeto que institui a Lei de Segurança Pública, que visa garantir a participação ativa da sociedade civil na construção da política de segurança pública.
Já o projeto que cria o Programa de Prevenção e Combate ao Crime prevê a implementação de ações preventivas e repressivas contra crimes de menor potencial ofensivo e contra crimes violentos. Além disso, há o projeto que institui a Lei de Proteção ao Cidadão, que visa proteger os direitos das pessoas e fortalecer a responsabilidade do Estado em garantir a segurança e a justiça.
A aprovação do pacote é considerada um passo importante na direção de tornar as cidades brasileiras mais seguras e proporcionais para o povo. Agora, é hora de aguardar a análise do Senado e, posteriormente, a sancionamento pelo Presidente da República.
