Imposto de Renda 2017: Quem deve declarar? Com a chegada do ano novo, muitas pessoas já começam a procurar informações a respeito dos impostos que sempre são cobrados nos primeiros meses do ano, e entre eles está o IRPF.
Assim como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um dos tributos que mais gera dúvidas no contribuinte.
Se você é uma das pessoas que está pensando na próxima declaração do Imposto de Renda, confira, a seguir, informações importantes a respeito do IRPF 2017 ano-base 2016.
Imposto de Renda 2017: Quem deve declarar?
Quem deve declarar o IRPF 2017? Por enquanto, a Receita Federal ainda não divulgou as regras desse tradicional imposto para o próximo ano, mas é possível ter uma noção verificando as normas do IR 2016 ano-base 2015.
Pelas regras atuais, referentes a 2016, a declaração do IRPF é obrigatória para:
- Pessoas físicas que tenham rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 no ano-base;
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido maior que R$ 40.000,00, no ano anterior;
- Quem tem a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Contribuintes que optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país;
- Quem teve, no ano-base, receita bruta superior a R$ 140.619,55, oriunda de atividade rural;
- Contribuintes que passaram à condição de residentes no Brasil, em qualquer época do ano anterior.
*Lembramos mais uma vez que esses valores são referentes ao IR 2016. Em breve, a Receita Federal vai divulgar as informações sobre o IR 2017, e existe a possibilidade de que os valores citados tenham algum reajuste.
Imposto de Renda 2017 isenção
Com relação à isenção do Imposto de Renda 2017, também não foram divulgadas as informações, mas até 2016, quem recebia remuneração mensal de até R$ 1.903,98 não precisava declarar o imposto.
Conforme dados preliminares de correção na tabela do Imposto de Renda 2017, a expectativa é de que a renda para isentos IRPF 2017 seja de R$ 1.999,18 mensais, ou seja, quem recebe salário até essa faixa não precisará declarar o imposto, lembrando que o reajuste ainda precisa ser confirmado pelo governo.
A lista de quem não precisa declarar Imposto de Renda 2017 inclui ainda os portadores de doenças graves (detalhes no site da Receita).
Imposto de Renda 2017 datas
Os prazos para declaração IRPF 2017 também não foram definidos pelo governo, até o momento. Mas é possível que o calendário seja parecido ao de anos anteriores, ao qual os contribuintes já estão acostumados.
Dessa forma, se mantido o mesmo esquema, as datas do Imposto de Renda 2017 deverão ser entre os meses de março e abril, período em que a declaração deverá ser entregue sem multa.
Imposto de Renda 2017 como declarar
Como declarar IRPF 2017? Assim como no ano anterior, a entrega da declaração deverá ser feita através do programa gerador, disponível para download gratuito na página da Receita, e também pelo smartphone ou tablet, usando o app oficial do Imposto de Renda.
As normas e procedimentos para preenchimento e entrega da declaração serão publicadas em breve pelo governo federal.
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