Modelos de Notificação Extrajudicial

Os modelos de notificação extrajudicial servem de exemplo para as pessoas que precisam fazer um documento notificando alguma situação inadequada. Eles são de grande ajuda para dar andamento em processos judiciais e podem até servir de prova no tribunal.

Para que serve a notificação extrajudicial? Qual a sua finalidade? Existe um modelo padrão a ser seguido? Continue lendo a matéria para esclarecer essas e muitas outras dúvidas a respeito do documento.

Modelos de Notificação Extrajudicial

A notificação extrajudicial é uma ferramenta utilizada por muitos advogados, com o objetivo de advertir sobre um problema sem a formalidade judicial. O documento espera encontrar uma forma amigável e conciliatória entre as partes, sem a necessidade de levar a questão aos tribunais.

O uso da notificação é um meio eficiente de deixar a empresa ou responsável a par do da ação extrajudicial que está sendo movida. Ou seja, se a pessoa for chamada para uma audiência com o juiz, ela não tem como dizer que desconhecia a proposta de um acordo amigável.

É possível comprovar a entrega da notificação extrajudicial, pois ela é entregue aos destinatários ou representantes legais. A comprovação do recebimento acontece através de uma assinatura, coletada pelo escrevente notificador.

Há muitas vantagens de se trabalhar com notificação extrajudicial, pois o custo da ação é bem mais em conta e o destinatário é notificado de maneira mais rápida.  Vale lembrar que são feitas até três tentativas de entrega do documento, sendo todas registradas.

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Como fazer uma notificação extrajudicial?

O texto da notificação deve começar com os dados do destinatário. No segundo parágrafo, é preciso apresentar a situação problemática. O terceiro pode ser montado considerando alguma lei que comprove a ilegalidade. Finalize o documento com uma proposta de acordo e com o alerta de que medidas judiciais cabíveis serão tomadas.

Se você ainda tem dúvidas sobre como montar o documento, então confira alguns modelos de notificação extrajudicial:

Modelo de notificação 1

À

Sr(a). (nome do destinatário)

(nome do notificante), localizado à (endereço), na cidade de (informar), vem por meio desta, informar que constam em nossos registros débitos em aberto, referentes à Nota Fiscal nº, parcelas X, Y e Z, no valor total de R$ (xxx) (valor por extenso).

Com o intuito de obter uma solução amigável para o problema, solicitamos a vossa senhoria que compareça à sede de nossa empresa.

Caso o referido débito já tenha sido quitado ao tempo do recebimento desta, favor desconsiderar essa notificação.

Certos de que seremos prontamente atendidos, desde já agradecemos pela compreensão.

Sem mais para o momento,

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(Assinatura)

(nome do emitente)

(cargo)

Modelo de notificação 2

(nome da pessoa que é notificada)

CNPJ (se pessoa jurídica – desejável)

RG e CPF (se pessoa física – desejável)

Endereço:

Cidade:                   UF:

CEP:

Por meio desta eu, (nome do notificante: aquele que notifica alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa), RG nº ………………, CPF nº ……………….., notifico-o a cumprir o contrato de prestação de serviços técnicos profissionais de arquitetura e design de interiores, assim como seus aditivos e efeitos, nos seguintes termos:

1. execução dos serviços faltantes, contratados e descritos no relatório anexo;

2. reparação dos danos causados aos imóveis vizinhos, conforme orçamentos anexos, em decorrência da feitura da obra contratada;

Observo que, não cumpridos os termos, conforme contratado, no prazo de quarenta e cinco dias, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.

(data)

(nome e assinatura do notificante)

Para que serve a notificação extrajudicial?

A notificação pode ser usada em inúmeros casos. Em geral, ela representa uma boa forma de contato inicial para provar, propor acordos, defender interesses, responsabilizar e solicitar o cumprimento de obrigações.  Confira a seguir algumas situações em que o documento pode ser de grande ajuda:

• Comunicar o prazo de despejo do imóvel em caso de não pagamento dos aluguéis atrasados.

• Contatar o devedor de um financiamento para fazer uma negociação da dívida.

• Entrega das duplicatas de prestação de serviços para instruir protesto.

• Advertência sobre excesso de barulho na casa.

• Cobrar o cumprimento de contratos.

Inspire-se nos Modelos de Notificação Extrajudicial e faça o seu próprio documento para advertir uma pessoa física ou empresa.