Divisão de Bens no Divórcio: Entenda os Regimes e Direitos
Quais são os Regimes de Divisão de Bens?
O divórcio é um momento complexo e emocionalmente turbulento para os ex-cônjuges. Além dos sentimentos e emoções, é fundamental saber como funciona a divisão de bens no caso de um divórcio no regime civil. O código civil brasileiro estabelece quatro regimes de divisão de bens: Comunhão Parcial de Bens, Comunhão Universal de Bens, Separação Total de Bens e Regime de Participação Final nos Aquestos.
Comunhão Parcial de Bens
Neste regime, os bens adquiridos durante o casamento podem ser divididos. Por exemplo, se um casal comprar uma casa durante o casamento, essa casa pode ser dividida de acordo com o acordo entre os esposos.
Comunhão Universal de Bens
Este regime é o mais extenso, onde todos os bens, antes e durante o casamento, pertencem ao casal. Isso significa que se um casal comprar um imóvel antes de se casar e continuar a pagar a dívida após o casamento, o outro cônjuge terá direito ao imóvel.
Separação Total de Bens
Neste regime, cada bem comprado por um cônjuge não será dividido para o outro após a separação. Por exemplo, se um casal se separar e uma das pessoas comprar um imóvel com seu nome adquirido após o casamento, a outra pessoa não terá direito ao imóvel.
Regime de Participação Final nos Aquestos
Este regime é similar à Separação Total de Bens, mas com uma diferença. Neste regime, os patrimônios não são compartilhados e a divisão ocorre apenas após uma apuração.
Pessoas Sem União Formalizada: O que Fazer?
Se o casal não optar por nenhum regime, a Justiça Brasileira reconhece que eles automaticamente optaram pelo regime de Comunhão Parcial de Bens. No entanto, é fundamental que a relação seja reconhecida publicamente e tenha duração e divisão de bens não permitidos.
Como Funciona a Divisão de Bens nos Casos de Finanças?
A divisão de bens não precisa ser realizada apenas após o divórcio. Segundo o artigo 1581 do Código Civil, “o divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens”. Isso significa que a separação de bens pode ser feita mesmo antes do divórcio.
Divisão de Bens Não Permitidos
A divisão de bens não permitidos é um tema complexo e é fundamental que os cônjuges tenham um acordo pré-nupcial que defina como os bens serão divididos. Além disso, é fundamental que os cônjuges procurem um advogado especializado no Direito da Família para entender melhor suas opções.
Conclusão
A divisão de bens é um tema crucial para os cônjuges no contexto do divórcio. É fundamental que os cônjuges entendam os regimes de divisão de bens e seus direitos e obrigações. Com essa compreensão, os cônjuges podem tomar decisões informadas e evitar conflitos relativamente à propriedade dos bens.
