Compreendendo o Contrato de Passagem Aérea: Quem Tem Direito ao Reembolso e como Solicitar
É comum que surgam dúvidas sobre o contrato de passagem aérea e os direitos dos passageiros. Vamos esclarecer como funciona o sistema de reembolso de passagens quando o voo é cancelado, atrasado ou lost by overbooking.
Reembolso por Atraso ou Cancelamento de Voo
Se o passageiro perder o voo devido a um atraso, cancelamento ou overbooking da empresa aérea, é direito do passageiro solicitar o reembolso da passagem. A empresa é obrigada a fazê-lo, independentemente de quem seja a culpado. Se a passagem foi comprada à vista, a restituição deve ser integral e imediata em dinheiro ou por transação bancária. Se foi comprada por cartão de crédito, o reembolso deve ser feito por meio de crédito único na fatura do titular do cartão.
Reembolso por Aquisição por Cartão de Crédito
Se o pagamento foi feito em parcelas no cartão de crédito, o reembolso deve ser feito por meio de crédito único realizado na fatura do titular do cartão, cancelando as parcelas a vencer. No entanto, se a aquisição foi feita por sistema de crediário administrado pela própria empresa aérea, a restituição das parcelas pagas deve ser integral e imediata em dinheiro ou por transação bancária, e as parcelas a vencer devem ser canceladas.
Reembolso por Desistência do Passageiro
Se o passageiro desistir de viajar, independentemente do motivo, a empresa devolve o valor da passagem, mas é gerada uma multa e o valor tem um grande desconto. Muitas vezes, o reembolso não é integral e é necessário enfrentar uma grande burocracia para obtaining the refund.
Como Solicitar o Reembolso de Passagem
Para solicitar o reembolso de passagem, basta contatar a Central de Atendimento da Empresa Aérea e conversar diretamente com o atendente. É importante saber que, nos casos de bilhetes emitidos nas tarifas promocionais chamadas Apex e Ponto a Ponto, se o cupom de volta não for utilizado, não há reembolso.
Direitos dos Passageiros
É importante lembrar que os passageiros têm direitos quando estão viajando. Sim, a empresa aérea pode ter seu próprio contrato, mas é preciso saber o que é previsto nesse contrato e quais são os direitos dos passageiros. Portanto, se você perder o voo ou desistir de viajar, entenda seus direitos e busque reembolso.
Práticas Boas para Passageiros
- Leia atentamente o contrato de passagem aérea antes de comprar a passagem.
- Compre entender como funciona o sistema de reembolso da empresa aérea.
- Converse diretamente com a Central de Atendimento da Empresa Aérea quando precisar solicitar o reembolso da passagem.
- Não hesite em buscar ajuda de um advogado se a empresa não quiser devolver o valor da passagem.
Conclusões
Entender o contrato de passagem aérea e os direitos dos passageiros é fundamental para evitar problemas quando você está viajando. Sim, a empresa aérea pode ter seu próprio contrato, mas é preciso saber o que é previsto nesse contrato e quais são os direitos dos passageiros. Leia este artigo novamente e faça suas compras de passagem com mais tranquilidade!
