O que é o DBE e para que serve?

O nome pode parecer esquisito, mas muitos empresários não sabem o que é o DBE. Mas, ele é comum na hora de abrir uma empresa e fazer com que a Receita Federal tenha acesso mais rápido aos documentos básicos. Logo, a criação do seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Falando assim parece uma tremenda complicação e muita burocracia, mas ele é justamente para evitar que entre em trâmites burocráticos. Por isso, vamos explicar todos os detalhes sobre o que é o DBE e qual seu significado. O DBE é ideal apenas para Microempresas, Simples Nacional, Lucro Simples e Lucro Presumido.
Se você é Microempreendedor Individual, não precisa deste documento, uma vez que o documento de comprovação está no Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

O que é o DBE?

Demos uma introdução sobre oque é o DBE, mas não falamos o seu propósito. Primeiramente, ele é uma sigla para a palavra Documento Básico de Entrada. Assim como a Certidão de Nascimento é a porta para os outros documentos de uma pessoa, o DBE é na hora de fazer o CNPJ.

O que é o DBE
Fonte/Reprodução: original

Com ele você será responsável em cadastrar o seu negócio na Receita Federal, fazer a sua inscrição municipal e estadual, alterar os cadastros importantes e tudo que você fizer dentro de uma empresa precisa alterar no DBE.

Ou seja, ele é o primeiro passo antes de adquirir o sonhado CNPJ, no qual cada passo para fazer o seu DBE será explicado nos mínimos detalhes.

Para que serve o DBE?

Agora que você já sabe o que é o DBE, vamos explicar sua função. O DBE serve como o documento primordial para que a abertura aconteça, mas também serve quando tiver alguma alteração no CNPJ ou também para fazer o fechamento de sua empresa, caso não obtenha bons resultados.

Quais são os requisitos para o DBE?

Os requisitos são: não ter dependência na Receita Federal com o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), ter endereço fixo para a sua empresa, e não ter débitos com a Prefeitura ou o Governo do Estado.

Quais são os benefícios do DBE?

Os benefícios de ter um documento DBE é não precisar ir à sede da Receita Federal para solicitar a entrada da documentação, fazer xerox dos documentos e muito menos ir para as juntas comerciais da cidade. Toda a entrada para abrir uma empresa em seu nome pode ser feita através da internet, pelo site da RedeSim.

Como faço para solicitar o DBE?

O DBE serve como o primeiro passo ao emitir o CNPJ. E, o melhor, não precisa mais sair de casa para realizar o documento. Primeiramente, você pode acessar a RedeSim, em que você vai enviar os documentos primordiais, como RG, CPF e título de eleitor.

Então, faça um escâner destes documentos e envie a versão no formato em PDF. Além disso, o site é bastante intuitivo e não vai te deixar confuso com as informações.

Quanto tempo leva para obter?

Após o envio dos documentos, a Redesim tem 1 dia para dar o parecer favorável.

E se eu não tiver o DBE?

Após esse prazo, ele vai falar se a empresa está viável para abertura e entregar um documento para ter acesso às juntas comerciais (disponível na própria Redesim) para fazer a inscrição municipal estadual. Caso entre em pendência, verifique o que está impedindo para depois ocorra a liberação de sua atividade.

Como posso saber se tenho o DBE?

Você já sabe o que é o DBE e quais os passos para emitir um, e dentro do site da Receita Federal, você pode obter a informação se você tem uma empresa já aberta. Só entrar no site e clicar na opção “Acompanhamento da solicitação CNPJ“.

Como posso saber se tenho o DBE
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Agora que você sabe o que é o DBE, compartilhe este texto para mais pessoas que querem abrir uma empresa e estão com muita dúvida. E claro se você pretende abrir a sua, seguir essas recomendações, e assim evitar dores de cabeça.

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