Para Construir ou Reformar: Entenda a Importância do Alvará de Construção
Para a construção ou reforma de imóveis, seja residencial ou comercial, é fundamental possuir autorização da prefeitura local, emitida pelo alvará de construção. Este documento é crucial para garantir a segurança dos operários e futuros usuários do imóvel, e seu não obtenção pode resultar em imposição de multas e evenções de obras.
O Que é o Alvará de Construção?
O alvará de construção é um documento que concede a autorização para a construção ou reforma de um imóvel, após a análise do projeto pela prefeitura. Ele é emitido após a verificação da conformidade do projeto com o código de edificações e as normas e boas práticas da engenharia.
Quando é Necessário Pedir o Alvará de Construção?
É necessário pedir o alvará de construção quando há mudanças estruturais no imóvel, como a adição de quartos, banheiros ou salas, ou a derrubada de paredes de sustentação. Já as pequenas reformas, como pinturas, reparos hidráulicos e elétricos, ou troca de telhas, não requerem a solicitação do alvará.
Procedimentos para Tirar o Alvará de Construção
Os procedimentos para tirar o alvará de construção são os seguintes:
Documentos Necessários
Para solicitar o alvará de construção, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Duas cópias do projeto da construção
- Identidade e CPF do proprietário do imóvel
- Cópia do último carnê do IPTU
- Cópia de um título de propriedade (escritura, formal de partilha ou contrato particular de compra e venda registrado em cartório)
- Duas cópias do comprovante de registro do engenheiro responsável pela obra, no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA)
- Comprovante de regularidade da construção existente
Onde Tirar o Alvará de Construção
O alvará de construção é solicitado junto às prefeituras municipais. É importante verificar com a prefeitura da sua cidade para saber se é necessário solicitar o documento no setor responsável, nas subprefeituras, secretárias da habitação ou secretaria regional.
* Como Solicitar*
Para solicitar o alvará de construção, basta se dirigir à prefeitura da sua cidade e procurar pelo setor responsável. Estarão disponíveis as informações sobre taxas e prazos para a entrega do documento.
Importância do Alvará de Construção
O alvará de construção é fundamental para garantir a segurança dos operários e futuros usuários do imóvel. Além disso, é também um modo de proteger o proprietário do imóvel, pois o não obtenção do alvará pode resultar em imposição de multas e evenções de obras.
Compartilhe seu conhecimento com os outros
Ao entender a importância do alvará de construção, você pode compartilhar seu conhecimento com os outros e ajudar a evitar erros e multas. Lembre-se de que a construção ou reforma de um imóvel é um processo complexo que requer muitos documentos e procedimentos, e o não cumprimento das normas pode ter consequências graves.
