Imprensa Brasileira: Guia para o Segundo Turno das Eleições Municipais
Obrigatório: o Voto no Segundo Turno
O segundo turno das eleições municipais está programado para o dia 28 de outubro. Nesse dia, mais de 200.000 eleitores registrados em 50 cidades brasileiras irão votar para escolher o seu prefeito. Para os eleitores que possuem título de eleitor registrado em uma dessas cidades, o voto é obrigatório. Isso significa que, mesmo que você não tenha votado ou justificado no primeiro turno, é necessário apresentar-se para votar ou justificar a ausência.
Justificar a Ausência
Se você não estiver em seu domicílio eleitoral no dia do segundo turno das eleições, precisará justificar a ausência apresentando um formulário de justificativa eleitoral preenchido em qualquer ponto de votação ou local de justificativa. O formulário é distribuído gratuitamente e pode ser encontrado em qualquer local de justificativa, cartório eleitoral ou seção eleitoral.
Local de Justificativa
Você pode justificar a ausência em qualquer uma das seguintes localizações:
- Seção eleitoral
- Ponto de votação
- Cartório eleitoral
- Central de atendimento ao eleitor
O que Precisa Ser Levado
Ao comparecer ao local de justificativa, lembre-se de levar:
- Título eleitoral
- Documento de identificação com foto
- Formulário de justificativa eleitoral preenchido
Procedimento para Justificar a Ausência no Exterior
Se você estiver fora do país no dia do segundo turno das eleições, pode justificar a ausência apresentando um formulário de justificativa eleitoral preenchido na sede do consulado brasileiro no exterior.
Prazo para Justificativa
Se não for possível justificar a ausência no dia da eleição, é possível fazer a justificativa em até 60 dias após a data das eleições. Nesse caso, você precisará comparecer a qualquer cartório eleitoral, apresentando documento que comprove o motivo da sua ausência e o requerimento de justificativa preenchido.
O que Precisa Ser Feito em Caso de Justificativa
Se você precisar justificar a ausência, é importante lembrar de:
- Comparecer a qualquer cartório eleitoral
- Presentar documento que comprove o motivo da sua ausença (atestado médico, comprovante de viagem, etc)
- Requerimento de justificativa preenchido
Responsabilidade do Eleitor
O eleitor é responsável por justificar a ausência caso não esteja em seu domicílio eleitoral no dia do segundo turno das eleições. O não justificar a ausência poderesultar em sanções, como multas ou restrições ao exercício do direito de voto.
Conheça seus Direitos e Deveres
É importante que os eleitores estejam cientes de seus direitos e deveres. Saiba como exercer seu direito ao voto e como justificar a ausência em caso de necessidade.