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    O que você precisa saber sobre trabalho temporário?

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    O que é Trabalho Temporário?

    Ano novo, Natal, Páscoa, Dia das Mães… É uma época de comemorações e festas, e é comum que as empresas aumentem o número de funcionários para atender à demanda de produção. Nesse contexto, muitas pessoas podem questionar o que é trabalho temporário e quais são seus direitos e deveres. No Brasil, segurado pela Lei 6019/74, o trabalhador temporário é contratado por uma empresa de trabalho temporário para suprir deficiências transitórias de substituição de trabalhadores regulares e fixos ou aumento excessivo de serviços em outras empresas.

    Exemplos de Substituição de Trabalhadores Regulares e Fixos

    • Substituição de férias
    • Licenças-maternidade
    • Licenças-saúde
    • Funcionários em treinamento e outros

    Exemplos de Aumento Excessivo de Serviços

    • Aumento sazonal de vendas, como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal
    • Atendimento de pedidos acima da normalidade
    • Picos de digitação de dados
    • Conferências e conciliações contábeis para fechamento de balanço anual e outros

    Direitos e Deveres dos Trabalhadores Temporários

    Registro CTPS

    O trabalhador temporário tem direito a registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

    Prazo

    O contrato de trabalho temporário é por prazo determinado, que não pode ser superior a 6 meses.

    Salário

    O trabalhador temporário tem direito ao salário mínimo básico, que é calculado com base no salário mínimo nacional.

    13º Salário

    O trabalhador temporário tem direito ao 13º salário, que é calculado com base no salário mínimo nacional.

    Férias Proporcionais acrescidas de 1/3

    O trabalhador temporário tem direito a férias proporcionais acrescidas de 1/3, que são calculadas com base no período de trabalho.

    Jornada de Trabalho Reduzida

    A jornada de trabalho do trabalhador temporário pode ser reduzida de acordo com a atividade.

    Adicional de Horas Extras

    O trabalhador temporário tem direito a adicional de horas extras, que é calculado com base na jornada de trabalho.

    Jornada Noturna Reduzida

    A jornada noturna do trabalhador temporário é reduzida de acordo com a atividade.

    – Adicional por Trabalho Noturno

    O trabalhador temporário tem direito a adicional por trabalho noturno, que é calculado com base na jornada de trabalho noturna.

    Seguro contra Acidente

    O trabalhador temporário tem direito a seguro contra acidente, que é custeado pela empresa.

    Vinculação à Previdência Social

    O trabalhador temporário tem direito à vinculação à Previdência Social, que é responsabilidade da empresa.

    Vale Transporte

    O trabalhador temporário tem direito a vale transporte, que é custeado pela empresa.

    FGTS

    O trabalhador temporário tem direito ao Fundo deGarantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é depositado mensalmente pela empresa.

    Liberação do TRCT para Saque do FGTS

    O trabalhador temporário tem direito a liberação do Termo de Referência do Contrato de Trabalho (TRCT) para saque do FGTS.

    Licença Maternidade

    O trabalhador temporário tem direito à licença maternidade de 120 dias, com a possibilidade de estender a 180 dias em caso de doação de ovócito ou de técnicas de reproção.

    Descanso Semanal Remunerado

    O trabalhador temporário tem direito ao descanso semanal remunerado, que é de um dia a cada sete dias.

    O que é Importante para o Trabalho Temporário?

    • Registros e arquivos legais
    • Contrato de trabalho justo e claro
    • Direitos trabalhistas garantidos
    • Segurança e bem-estar no ambiente de trabalho

    Conclusão

    O trabalho temporário é uma opção comum em épocas de alta demanda, mas é importante que os trabalhadores saibam sobre seus direitos e deveres. A Lei 6019/74 é clara sobre os direitos do trabalhador temporário e os deveres da empresa que o contrata. É fundamental que os trabalhadores sejam informados sobre seus direitos e que as empresas cumpram com as normas trabalhistas para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro.

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