Eleições Municipais 2022: Como Justificar a Ausência e Ficar em Dia com a Justiça Eleitoral
Quem Precisa Justificar a Ausência?
As eleições municipais estarão ocorrendo no dia 7 de outubro, e muitos brasileiros podem ter planos marcados para esta data. Mas se você precisa viajar ou estar fora do país, não se preocupe: é possível justificar a ausência e ficar em dia com a justiça eleitoral.
Que Documentos são Necesseários?
Para justificar a ausência, é necessário apresentar documento de identificação com foto (carteira de motorista, passaporte, RG, etc.), título de eleitor e Formulário de Requerimento de Justificativa. Este formulário pode ser obtido no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como Justificar a Ausência?
Existem varias opções para justificar a ausência:
- Comparecer à sede da baixada brasileira ou à repartição mais próxima de sua casa no dia da votação, portando os documentos mencionados acima.
- Enviar o formulário de justificativa por correio, nos primeiros 60 dias após o pleito.
- Realizar o procedimento nas Missões Diplomáticas Brasileiras.
- Voltar ao Brasil dentro de 30 dias após o pleito e solicitar a justificativa no cartório eleitoral.
Importante: Justificativa para Moradores do Exterior
Se você mora no exterior e não transferiu o seu domicílio eleitoral, você também needs justificar a ausência. Além disso, se você tiver mais de 70 anos ou for analfabeto, você não precisará votar.
O que Happen se Eu Não Justificar?
Se você não justificar a ausência, você enfrentará consequências:
- O título de eleitor pode ser cancelado.
- Você precisará pagar uma multa.
- Você poderá ser impedido de realizar procedimentos como inscrever-se em concursos públicos, tirar passaporte e renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial.
Como Regularizar o Título de Eleitor?
Se você já não justificou a ausência, você pode regularizar o título de eleitor solicitando a quitação eleitoral no cartório eleitoral de sua cidade. O juiz eleitoral irá cobrar uma taxa referente a cada eleição que você deixou de participar.
Lembre-se:
A justificativa é fundamental para ficar em dia com a justiça eleitoral. Se você tiver alguma dúvida ou precisar mais informações, basta seguir o link para o site do TSE.
