Revisão do Benefício de Aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Como um profissional da mídia no Brasil, éfundamental que você esteja atualizado sobre as opções que lhe são disponibilizadas quando busca revisar o seu benefício de aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste artigo, vamos abordar as principais situações em que é possível solicitar uma nova análise do seu benefício e como proceder para tanto.
Como é feita a solicitação de revisão no INSS?
A solicitação de revisão é feita total- mente online, por meio do portal Meu INSS, e a documentação necessária comum a todos os casos é o número do CPF e o número do benefício. É fundamental ter certeza de que o pedido de revisão tem fundamento para um aumento do valor da aposentadoria, caso contrário, o novo cálculo do INSS pode diminuir ou até mesmo cancelar o benefício recebido.
Há 13 situações em que é possível pedir uma revisão da aposentadoria
A seguir, vamos abordar algumas das principais situações em que é possível solicitar uma revisão da aposentadoria:
Revisão da Vida Toda
Caso o segurado tenha o seu benefício concedido entre 29/11/1999 e 12/11/2019 e tenha contribuições antes de julho de 1994, é possível solicitar uma revisão da vida toda. A razão desta revisão é que, a partir de 21/11/1999, o art. 29 da Lei 8.213/91 determinou que o valor do benefício seria calculado com base em 80% das maiores contribuições realizadas pelo aposentado.
Revisão do Buraco Negro
Atribuída para quem teve o benefício concedido entre as datas da promulgação da Constituição (05/10/1988) e da promulgação da Lei de Previdência Social (05/04/1991) e que não tiveram o salário dos últimos 12 meses corrigidos monetariamente.
Revisão do Buraco Verde
Os aposentados entre as datas 05/04/1991 e 31/12/1993 ou a partir de 01/03/1994 podem solicitar esta revisão, caso o seu salário de benefício esteja acima do teto vigente na época e estejam recebendo somente o valor do teto.
Revisão dos Tetos
Quem passou a receber o benefício entre 16/12/1998 e 31/12/2003 e teve seu salário de benefício limitado pelo teto é possível solicitar esta revisão. A razão é que em 31/12/2003, o teto previdenciário foi aumentado de R$1.200,00 (valor de 1998) para R$2.400,00.
Revisão do Índice de Reajuste do Salário Mínimo
Destinada para quem passou a receber o benefício entre 01/03/1994 e 28/02/1997, a razão é que durante este período o cálculo do salário de contribuição era feito baseando-se no mês de fevereiro de 1994, quando não considerou a inflação.
Revisão por Ação Trabalhista
Caso o segurado tenha parecer favorável em um processo trabalhista, é possível que existam vínculos ou verbas rescisórias para receber, e é possível solicitar uma averbação de sentença trabalhista.
Revisão para Inclusão de Tempo Especial
Se o segurado tiver exercido alguma atividade considerada prejudicial à saúde ou à integridade física e não tiver o tempo especial convertido em tempo comum, pode entrar com uma solicitação para revisão.
Revisão para Inclusão de Tempo Rural
Quem trabalhou em atividades rurais e não tiver incluído este tempo de trabalho no cálculo da aposentadoria tem o direito de pedir a revisão também.
Revisão de Tempo Militar
Trabalho militar obrigatório ou voluntário, mesmo que temporário, pode ser incluído no cálculo de tempo do salário de contribuição.
Revisão de Tempo como Servidor Público
Em caso de o beneficiário ter trabalho em empresas privadas e em órgãos públicos ao longo da vida, pode pedir uma nova análise de sua aposentadoria, porque os regimes de contribuição do privado e do público diferem e não se comunicam entre si.
Revisão de Atividades Concomitantes
Pode ser solicitada se o aposentado tiver trabalhado em mais de uma atividade no mesmo período de tempo. Antes da Lei 13.846/19, que determina que o salário de benefício deve ser baseado em ambos os salários, o benefício era calculado levando em conta somente a atividade considerada principal.
Revisão do Artigo 29
O art. 29 inciso II da Lei 8.213/91 determina uma nova interpretação do cálculo da aposentadoria por incapacidade e da pensão por morte, que passou a se basear na média de 80% dos salários mais altos.
Revisão da Melhor Data de Início do Benefício
Essa revisão é direcionada para os segurados que ainda não se aposentaram, porém estão dentro de todos os requisitos para receberem o benefício. Por meio dela, o beneficiário tem o direito de analisar quais regras e datas serão mais vantajosas para começar a receber sua aposentadoria.
Conclusão
Em resumo, é fundamental que os aposentados pelo INSS entrem em contato com um advogado especializado em Direito Previdenciário antes de realizar a solicitação de revisão do benefício. Isso ajudará a garantir que a solicitação seja feita corretamente e que o benefício seja aumentado ou não seja cancelado.
Recomendações
- Efetuar a solicitação de revisão do benefício no portal Meu INSS;
- Manter os dados atualizados no site;
- Entrar em contato com o INSS se tiver alguma dúvida;
- Conseguir um advogado especializado em Direito Previdenciário para auxiliar na solicitação de revisão.
Fonte: Meu INSS
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Por fim, é fundamental lembrar que as informações apresentadas aqui são de caráter geral e que é fundamental conferir com um profissional da área para obter contexto e orientação mais específica.
