Mudanças de Nome: Compreender os Direitos e Limitações
Mudanças de Nome: A Possibilidade de Transformação
Você não gosta do seu nome? Recebe constantemente brincadeiras e gozações por isso e se sente discriminado ou humilhado perante as outras pessoas? Se você sempre desejou mudar seu nome, hoje em dia isso já é possível.
No entanto, é importante frisar que existem limites e barreiras que devem ser ultrapassadas para realizar essa mudança. O primeiro passo é alcançar a maioridade civil, que é aos 18 anos de idade. Após isso, a lei prevê um prazo normal de 12 meses para efetuar o pedido de mudança de nome.
Limitações para a Mudança de Nome
Uma limitação importante é que não é permitida a mudança de sobrenome da família. Além disso, se o problema for no sobrenome, o pedido deve ser feito através da Justiça. Nesse caso, o juiz avaliará a realização da mudança e pode negá-la se entender que não é necessário.
Outra importante limitação é que não existam processos anteriores na Justiça. Além disso, a mudança não poderá ser realizada se houver processos anteriores pendentes.
Processo de Mudança de Nome na Justiça
Quando é iniciado o processo de mudança de nome na Justiça, é solicitado para anexar certidões da Justiça Federal, Estadual, dos Juizados Especiais, do Cartório Distribuidor e de Protestos. Se tudo estiver correto, a chance de conseguir realizar a mudança é grande. Caso contrário, é melhor não tentar, pois o pedido será negado com certeza.
Mudanças de Nome para Melhorar a Autonomia
A mudança de nome é muito comum em pessoas que tenham nome de mulher e homem, ou quando o nome soa ridículo e acaba expondo a pessoa a ser motivo de piada perante os outros. Além disso, é comum em pessoas que possuem opções sexuais diferentes.
No entanto, a mudança de nome apenas por desejo não será concedida. Para as pessoas que possessam opções sexuais diferentes, a mudança de nome somente poderá ser realizada após um vasto processo que pode levar muito tempo e com realização de cirurgia de mudança de sexo.
Importante
É fundamental lembrar que a mudança de nome é um processo que exige atenção e cuidado. É importante entender os direitos e limitações antes de iniciar o processo.
Informações Importantes:
- Para iniciar o processo de mudança de nome, é necessário ter alcançado a maioridade civil.
- O prazo normal para efetuar o pedido de mudança de nome é de 12 meses.
- A mudança de nome não pode ser realizada alterando o sobrenome da família.
- A Justiça avaliará a realização da mudança de nome e pode negá-la se entender que não é necessário.
- A mudança de nome só pode ser realizada após um vasto processo que pode levar muito tempo e com realização de cirurgia de mudança de sexo para pessoas que possessam opções sexuais diferentes.
