O Direito de Voto: Um Pilar da Democracia
Um Passado Carregado de Dificuldades
Durante muitos anos, nossa população sofreu nas mãos de governantes gananciosos e ditadores que não se importavam com o bem-estar do povo e só trabalhavam em benefício próprio. Foi apenas após anos de luta e reivindicação da nossa população que o direito de escolher nossos representantes políticos foi conquistado.
Ao conceder este direito à população, a democracia revelou-se como a ideologia que permitiu que o povo tivesse uma voz ativa nas decisões do país.
O Direito de Voto no Brasil
No Brasil, qualquer cidadão com idade maior que 16 anos pode votar, desde que seja inscrito no Cadastro de Eleitores. O voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos e facultativo para os demais.
Basta verificar a idade e a situação de inscrição para exercer o direito de voto.
Título de Eleitor: Requisitos e Procedimento
Para obter o título de eleitor, é necessário apresentar-se no cartório eleitoral mais próximo com os seguintes documentos:
• RG;
• Certidão de nascimento ou certidão de casamento;
• Comprovante de endereço recente;
• Comprovante de quitação do serviço militar (apenas homens com idade entre 18 e 45 anos).
No entanto, é importante notar que não é possível retirar o título de eleitor pela internet. No entanto, é possível adiantar o andamento solicitando o protocolo no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como Regularizar a Situação Eleitoral
Caso não seja possível comparecer a alguma votação, é necessário procurar o posto de justificativa mais próximo e guardar o comprovante. Se não possuir o comprovante de justificativa, automaticamente estará em débito com o governo e precisará regularizar sua situação o mais rápido possível.
O Risco de Cancelamento do Título de Eleitor
Quem faltar a três eleições consecutivas corre o risco de ter o seu título cancelado. No entanto, é possível regularizar a situação adotando o mesmo procedimento citado acima.
Como Consultar a Situação Eleitoral pela Internet
Antes de ir ao cartório, é possível consultar a situação cadastral no Portal do TSE. Basta preencher o formulário disponível no site e, em seguida, verificar a situação cadastral.
Pagamento de Débitos com a Justiça Eleitoral
Caso estiver em situação irregular, é possível quitar os débitos com a Justiça Eleitoral gerando um boleto pelo site do TSE. É possível imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetuar o pagamento.
Conclusão
O direito de voto é um pilar fundamental da democracia e é fundamental que as pessoas estejam cientes dos procedimentos e requisitos para exercer este direito. No Brasil, o título de eleitor é concedido a qualquer cidadão com idade maior que 16 anos e é necessário regularizar a situação eleitoral caso não seja possível comparecer a alguma votação.
