Aposentadoria por Invalidez: Entenda as Doenças que Dão Direito ao Benefício
Doenças que Dão Direito à Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que demonstra estar incapaz de exercer qualquer atividade que lhe garanta a subsistência, seja devido a doenças ou acidentes de trabalho. Para ter direito a este benefício, o segurado deve cumprir alguns requisitos, dentre eles, a carência de 12 contribuições mensais.
Doenças que Dão Direito à Aposentadoria por Invalidez
Abaixo estão listadas as doenças incapacitantes que dão direito à aposentadoria por invalidez, segundo a lei:
- Tuberculose ativa: pode acometer os pulmões e outros órgãos, resultando na perda de peso, febre e fraqueza.
- Hanseníase: é uma doença causada pelo bacilo Mycobacterium leprae, que atinge a pele e os nervos periféricos.
- Alienação mental: é uma série de condições que levam à perda da capacidade de agir segundo as normas sociais vigentes.
- Esclerose múltipla: é uma doença neurológica crônica e autoimune que afeta o cérebro, a medula espinhal e os nervos ópticos.
- Hepatopatia grave: é um grupo de doenças que comprometem o funcionamento do fígado.
- Neoplasia maligna (câncer): é um dos maiores males da atualidade, que faz com que células do corpo ou tecidos cresçam de maneira descontrolada.
- Paralisia irreversível e incapacitante: afeta diretamente a capacidade voluntária de mover um músculo ou grupo de músculos.
- Cegueira: pode ser causada por glaucoma, retinopatia diabética, degeneração muscular, retinopatia hipertensiva ou catarata.
- Cardiopatia grave: é uma doença crônica que afeta o coração.
- Doença de Parkinson: é uma doença neurológica progressiva que ataca o sistema nervoso.
- Espondiloartrose anquilosante: é uma doença inflamatória que causa lesões na coluna.
- Nefropatias graves: são patologias de evolução aguda, subaguda ou crônica que acarretam insuficiência renal de modo irreversível.
- Estado avançado da doença de Paget: é uma doença que causa inflamações nos ossos e na medula óssea.
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids): é uma doença que destrói as células do sistema imunológico.
- Contaminação por radiação: pode ser causada por exposição a materiais radioativos.
Requisitos para ter Direito à Aposentadoria por Invalidez
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:
- Carência de 12 contribuições mensais;
- Ser incapaz para o trabalho habitual e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado deve ter contribuído com a Previdência por 12 meses, no mínimo, e apresentar documentos comprovando a incapacidade. Os documentos necessários são:
- Carteira de trabalho;
- Carteira de identidade;
- Número do CPF;
- Atestado médico (laudos e exames atualizados que comprovam a incapacidade de trabalhar);
- Número do contribuinte (carnê do INSS ou outro comprovante de contribuição).
Agendamento de Perícia
Para agendar a perícia médica, o segurado pode acessar a página do Meu INSS e seguir os seguintes passos:
- Acesse a Página do Meu INSS (internet ou App);
- Acompanhe o pedido em “Resultado de requerimento/Benefício por incapacidade”;
- Compareça na data marcada.
Exerça seus Direitos
Agora que você já sabe quais são as doenças incapacitantes para o trabalho, é fundamental correr atrás dos seus direitos, caso você sofra de uma doença que afete sua capacidade de trabalhar. Procure um médico de confiança, faça os exames, peça a ele os laudos e agende o seu atendimento na agência do INSS mais próxima.
Links úteis
- Página do Meu INSS: https://www.menumi.inss.gov.br/
