A Carteira Nacional de Habilitação (CNH): Entenda Como Funciona
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório para todos os condutores em Brasil, que confere liberação para dirigir veículos automotores terrestres. A CNH é emitida pelo Departamento de Trânsito (Detran) e seus dados são armazenados no sistema de controle de pontuação de infrações.
A Contagem de Pontos
A contagem de pontos na CNH é baseada na soma das infrações cometidas nos últimos 12 meses. O sistema começa a contar a partir da data da primeira infração e os pontos são acumulados durante o período de um ano. Se você somar 20 pontos ou mais durante esse período, o documento pode ser suspenso.
As Categorias de Infrações
As infrações de trânsito podem ser classificadas em quatro categorias, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
- Infração Leve: gera três pontos na CNH e multa de R$ 53,20. Ex: parar no passeio/calçada.
- Infração Média: o condutor leva quatro pontos na carteira e é multado em R$ 85,13. Ex: para o veículo sobre a faixa de pedestres, na mudança do semáforo.
- Infração Grave: rende cinco pontos ao infrator, além da multa de R$ 127,69. Ex: transitar pela contramão, em via de sentido duplo.
- Infração Gravíssima: gera sete pontos na CNH e multa de R$ 191,54. Ex: avançar sinal vermelho.
Consequências de Infrações
- Suspensão da CNH: o motorista pode ter o documento suspenso por um mês a um ano, dependendo da gravidade da infração e da sua reincidência.
- Cassação da CNH: o motorista é proibido de dirigir durante dois anos.
Curso de Reciclagem
Quando o motorista tem sua CNH suspensa, é obrigado a participar de um curso de reciclagem para condutor infrator, com duração de 30 horas/aula.
Consulte sua Pontuação
É possível consultar a pontuação na CNH a qualquer tempo, acessando o site do Detran do estado em que foi emitida a carteira, informando o número do documento.
Precauções para Condutores
- Conheça as regras do CTB para evitar infrações.
- Atualize sua CNH sempre que for necessário.
- Consulte sua pontuação regularmente para evitar surpresas.
- Não Ignore as infrações, pois isso pode levar a consequências graves.
Recursos para Condutores
- Acessar o site do Detran para consultar a pontuação na CNH.
- Participar de cursos de reciclagem para condutor infrator.
- Conhecer as regras do CTB para evitar infrações.
A Importância da CNH
A CNH é um documento fundamental para todos os condutores em Brasil. É importante ter conhecimento sobre como funciona e quais são as consequências de infrações. Além disso, é fundamental atualizar a CNH sempre que for necessário e consultar a pontuação regularmente para evitar surpresas.