O Fim do Ano: Como surgiu o décimo terceiro salário e como você pode fazer uso desse benefício
As festividades de fim de ano começam a ganhar forma, e muitos brasileiros já começam a planejar como utilizar o dinheiro extra que devem receber antes do fim do ano. Estando aqueles com registro em carteira de trabalho com direito ao décimo terceiro salário, é natural perguntar-se: como surgiu essa conquista e quais são as regras para receber esse benefício?
A Origem do Décimo Terceiro Salário
No passado, algumas empresas ofereciam aos seus empregados uma bonificação no fim do ano como forma de valorizar, agradecer e motivar o funcionário pelo seu desempenho ao longo do ano. No ano de 1962, o então presidente João Goulart, também conhecido como “Jango”, sancionou essa gratificação e ela virou obrigatória em todo o país, tornando-se direito conquistado dos trabalhadores com registro em carteira em regime de CLT.
Regras para Receber o Décimo Terceiro Salário
O décimo terceiro salário é regulado pela Lei n°4.090 e pela Lei n°57.155, que determina que todos os empregados com registro em carteira de trabalho tem direito a receber a gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.
- O empregador pode realizar o pagamento em até duas parcelas, mas o valor do décimo terceiro salário é proporcional ao tempo de trabalho, ou seja, ao número de meses trabalhados no ano.
- Para ser contado o mês, é exigido que o funcionário esteja presente por 15 dias trabalhados.
- O empregador também pode realizar o pagamento em uma única parcela, até o quinto dia útil do mês de dezembro.
Calcular o Décimo Terceiro Salário
Para calcular o valor do décimo terceiro salário, é simples. É preciso dividir o salário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados.
- Por exemplo, um colaborador que foi contratado no dia 1° de maio deve dividir o salário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados (5 meses).
- Se o colaborador iniciou a trabalhar no dia 20 de maio, ele deve dividir o salário por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados (4 meses e 10 dias).
Adiantamento do Décimo Terceiro Salário
Muitos funcionários também têm direito a receber o adiantamento do décimo terceiro salário. Para isso, é preciso informar o setor responsável da empresa com antecedência, de acordo com as políticas internas da empresa.
Receber o Décimo Terceiro Salário quando é Demitido
Quando um funcionário é demitido sem justa causa, é seu direito receber o décimo terceiro salário, proporcional ao tempo de serviço. É common realizar o pagamento com a rescisão e outros direitos.
Benefício do Décimo Terceiro Salário para a Economia
Além da vantagem do dinheiro extra para as famílias, o benefício também é extremamente positivo para a economia brasileira, pois todos os anos ajuda a movimentar uma grande quantidade de recursos em diversos segmentos do mercado. Nesta época, as vendas aumentam e as demandas em diversos setores.
Direitos Trabalhistas – FGTS
Além do direito adquirido do décimo terceiro salário, os trabalhadores também têm direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O direito ao FGTS foi adquirido no ano de 1967 para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Todo colaborador com trabalho formal, regido pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e trabalhadores rurais e temporários tem direito ao FGTS.
Agora você já sabe como surgiu o décimo terceiro salário, quais as regras, como funciona e como calcular esse benefício que ajuda milhões de trabalhadores todos os anos em suas rendas familiares.
