Direito ao FGTS: Proteção Financeira para Todos os Empregados
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança gerada pela empresa e destinada a todos os empregados que detêm carteira de trabalho assinada. Essa proteção financeira é fundamental para os trabalhadores que foram demitidos sem uma causa justa, pois permitem manter a conta ativa até encontrar um novo emprego.
Usando os Recursos do FGTS
Além de proteger financeiramente o trabalhador, os recursos do FGTS podem ser usados para outros propósitos, tais como:
Comprar uma Casa Própria
Os recursos do FGTS podem ser utilizados para arcar com o financiamento de uma casa própria, reduzindo dívidas e juros.
Falecimento do Empregado
No caso de falecimento do empregado, os benefícios do FGTS podem ser concedidos a familiares ou dependentes, proporcionando estabilidade financeira em tempos difíceis.
Falecimento da Empresa
Se a empresa for liquidada, os benefícios do FGTS são concedidos a todos que perderam o emprego.
Trabalhadores Doentes ou Dependentes
Os recursos do FGTS também podem ser utilizados para cobrir gastos com tratamentos médicos ou financeiramente sustentar familiares dependentes.
Pagar Dívidas
O FGTS pode ser útil para quitar dívidas ou saciar boa parte delas.
Fundo de Emergência
Os recursos do FGTS podem ser utilizados para arcar com possíveis acontecimentos de força maior.
Investimentos
O FGTS pode ser usado para investir nos estudos, na formação própria ou na de algum familiar.
Quem Detêm Direito ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço?
Além dos empregados com carteira assinada, o FGTS também beneficia outras categorias de trabalhadores, incluindo:
- Trabalhador Rural: que presta serviços de natureza agrícola ou pecuária.
- Trabalhador Intermítente: que presta serviços com contrato flexível.
- Trabalhador Temporário: que presta serviços por um tempo limite apresentado no contrato.
- Trabalhador Avulso: que presta serviço sem vínculo empregatício.
- Safreiros: que presta serviços no meio rural, porém se contrato só é conservado até o tempo de colheita.
- Atletas Profissionais: que presta serviços praticando esportes.
- Empregado Doméstico: que presta serviços no meio domiciliar.
- Diretor Não Empregado: que é eleito em assembleias e é responsável por administrar e gerenciar Sociedades por Ações.
Como Saber se o FGTS está Autorizado e Qual Valor Disponível?
Existem duas maneiras de saber se o FGTS foi autorizado e verificar o saldo disponível:
- Acessar o Aplicativo FGTS.
- Levar a carteira de identidade à agência Caixa e consultar o valor e efetuar o saque.
Eis que o FGTS é uma ferramenta importante para proteger financeiramente os trabalhadores, garantindo que tenham uma estabilidade financeira em caso de perda do emprego.
