É Extremamente Importante Saber se Você Está em Débito com Órgãos e Entidades Públicas
Segurança financeira: é fundamental identificar e regularizar débitos públicos para manter a integridade financeira
É extremamente importante saber se você está em débito com órgãos e entidades públicas. Isso pode ser feito pelo Cadin, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal, um sistema que reúne o nome das pessoas que estão em débito com entidades e órgãos públicos.
Como Funciona o Cadin
O Cadin é um sistema que visa detectar e monitorar os débitos públicos, garantindo que os cidadãos mantenham a integridade financeira. Só são inscritos no sistema aqueles que devem mais de R$999,99. Caso a dívida esteja entre R$1.000,00 e R$9.999,99, a inscrição fica a critério do credor. Para débitos de valor superior a R$10.000,00, a inscrição é obrigatória.
O Que é Incluído no Cadin
Geralmente, são incluídos no sistema os débitos referentes a serviços públicos, como conta de água, luz e telefone, por exemplo, e os débitos relativos a operações financeiras que não envolvam recursos orçamentários.
Importância da Consulta ao Cadin
As instituições da Administração Pública Federal são obrigadas a fazer uma consulta ao Cadin em casos de realização de operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos, de concessão de incentivos fiscais e de celebração de convênios que também exijam do desembolso de recursos públicos.
Como Tirar o Nome do Cadin
Para tirar o nome do Cadin, você deve regularizar sua situação com todos os credores. É possível que o devedor tenha em um único cadastro mais de uma pendência. Neste caso, a baixa só é feita após a quitação de todas as obrigações junto ao órgão credor.
Passos para Tirar o Nome do Cadin
- Regularize suas dívidas: Pagando todos os débitos, você deve procurar a entidade responsável pela sua inscrição e comprovar a regularização de suas dívidas.
- Envie a documentação: Enviar a documentação comprovando a quitação de todas as obrigações junto ao órgão credor.
- Esperar a baixa: O órgão que realizou o cadastro no sistema dará entrada, no prazo máximo de cinco dias úteis, ao procedimento da respectiva baixa.
Importante
Após tirar o nome do Cadin, é fundamental verificar se sua situação foi regularizada em todos os órgãos e entidades públicas, para garantir a integridade financeira.
Para Obter Mais Informações
Para obter mais informações sobre o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, visite o site do Tesouro Nacional www.tesourenacional.gov.br.
Acessar o Cadin
Para acessar o Cadin, faça o seguinte:
- Acesse o site do Tesouro Nacional www.tesourenacional.gov.br
- Clique em “Cadin”
- Informe seus dados pessoais e credenciais
- Realize a consulta ao Cadin
Atenção
Lembre-se de que somente o órgão que realizou a inscrição é quem pode tirar o nome do devedor do Cadin.