Programa Bolsa Família: Ajuda às Famílias em Situação de Pobreza
O que é o Programa Bolsa Família?
O Programa Bolsa Família é um projeto do Governo federal brasileiro que visa ajudar famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza a garantir seus direitos básicos, como alimentação, educação e saúde. O programa foi criado para transferir renda e garantir acesso a serviços essenciais na região em que as famílias residem, com o apoio do governo municipal.
Quais são os Requisitos para Participar do Programa Bolsa Família?
Para participar do Programa Bolsa Família, as pessoas devem se enquadrar nos seguintes termos:
- Ter renda familiar de até R$89,00 por pessoa;
- Ou famílias com renda de R$89,01 a R$178,00 por pessoa, com gestantes, nutrizes, crianças de 0 a 12 anos e adolescentes até 15 anos;
- Ou famílias com renda de R$0,00 a R$178,00 por pessoa, com adolescentes de 16 e 17 anos.
Além disso, é necessário frequentar e estar dentro dos pré-requisitos de ir ao posto público mensalmente com as crianças, verificar se a nutrição está sendo realizada corretamente, realizar todos os exames relacionados ao pré-natal e ter presença de no mínimo 85% nas escolas.
Como Calcular a Renda Familiar para Saber se Tem Direito ao Bolsa Família?
Para calcular a renda familiar e saber se você tem direito ao Bolsa Família, siga os seguintes passos:
- Soma-se o dinheiro que todas as pessoas da casa recebem por mês;
- Divide o resultado da soma pelo número de pessoas que moram na casa;
- Obtem-se a renda per capita da família.
Como se Cadastrar no Bolsa Família?
Para se cadastrar no Bolsa Família, a pessoa deve entrar em contato com o setor responsável pelo programa no seu município, geralmente a secretaria de Serviço Social ou a secretaria ligada à responsabilidade municipal. A pessoa precisa apresentar o documento de identificação para se inscrever no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
Para se cadastrar, também é levado em conta as seguintes informações:
- Características do domicílio (o que têm na sua casa);
- Número de membros da família;
- Número do documento civil de cada membro da família;
- Qualificação escolar e profissional de todos;
- Despesas familiares.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) analisa os dados inseridos pelas prefeituras no CadÚnico e escolhe as famílias que vão receber o benefício todo mês, com critério principal a renda per capita da família, com preferência para pessoas com renda menor.
Atualização de Cadastro do Bolsa Família
Para atualizar o Cadastro Bolsa Família, é necessário que o responsável busque os gestores municipais do programa, para que eles procedam à inserção ou mudança das informações. Segundo o MDS, até agora, 716,5 mil unidades familiares convocadas já atualizaram seus dados, mas faltam ainda 811 mil famílias para realizar a revisão cadastral.
