O que é a Razão Social do MEI e como consultar?

A razão social do MEI é o registro oficial, original e único da MEI para usos oficiais como contratos e notas fiscais, além de ser o registro para o governo. Sua criação e consulta pode ser feita inteiramente pela internet. 

Por conta do seu alto uso em registros de emprego como substituição à CLT, o CNPJ tem se tornado muito procurado por quem deseja trabalhar de outra forma. Além disso, com ele é possível criar uma pequena empresa e iniciar um negócio, sem muita burocracia.

Para saber mais informações sobre a razão social do MEI e como consultar, continue com a leitura deste texto.

O que é a Razão Social do MEI?

A razão social do MEI é o nome único e exclusivo de registro da pessoa jurídica. Esse nome não será necessariamente o nome da empresa para o público, apenas um registro. Ou seja, é possível ter a razão social do MEI e o nome fantasia diferentes.

O que é a Razão Social do MEI?
Para que serve a razão social. Fonte/Reprodução: original.

Esse dado serve unicamente para registro é o nome oficial da empresa para qualquer situação oficial, como contratos, registros, escrituras e notas fiscais. Por isso ele deve ser único para cada empresa.

Quem pode ter?

A razão social do MEI é um dado obrigatório para criação de uma MEI, portanto todos os empresários devem ter, ou criar uma quando criar a sua empresa. Sem esse dado, não é possível abrir o seu negócio de forma oficial, ou seja, regularizado e registrado para o governo e entidades reguladoras.

Como funciona?

Por conta de empreendimentos com nomes semelhantes ou franquias, que teriam o mesmo nome, a razão social do MEI não pode ser o nome da empresa, já que isso geraria uma grande confusão no registro. Além disso, o nome da empresa pode mudar e ainda manter o mesmo ramo, apenas passando por uma adaptação, repagina ou qualquer motivo, isso levaria a alteração do registro também. 

Para que isso não ocorra, a razão social do MEI é um registro único que serve apenas para razões oficiais, assim qualquer alteração no nome, ou semelhança, não altera o registro da MEI, apenas seu nome fantasia.

O Nome Fantasia

Totalmente diferente da razão social do MEI e muito mais popular, o Nome Fantasia é como o empreendedor nomeia a sua empresa, como quer que seja chamada e conhecida pelo público e o nome que será estampado. 

Esse nome tende a ser mais simples e direto ao produto ou serviço que será oferecido, diferentemente da razão social do MEI, que pode conter siglas, nomes pessoais e CPF em sua composição.

O MEI pode ter Nome Fantasia?

O nome fantasia não é obrigatório para o MEI, diferente da razão social do MEI. Porém muitos optam por criar o seu nome fantasia no intuito de alavancar o negócio e criar marketing. Nesse caso, o MEI pode registrar um nome fantasia tanto no momento de criação da empresa quanto depois, caso seja interessante.

O MEI pode ter Nome Fantasia?
Nome fantasia. Fonte/Reprodução: original.

Nem todo MEI deseja criar uma empresa em definitivo e a não obrigatoriedade do nome fantasia auxilia para quem deseja apenas um número CNPJ próprio para diversos fins. Caso o MEI queira usar esse registro de razão social do MEI para um negócio real, basta atualizar o cadastro da MEI com o governo.

Como escolher a Razão Social do MEI da empresa?

Infelizmente para o MEI, não há opção de como escolher a sua razão social do MEI. No ato do registro a razão social será composta do nome completo do proprietário seguido do seu CPF. 

Essa limitação é direcionada apenas ao MEI que muitas vezes não utilizará de um registro complexo e pode nem ter um nome fantasia. Para outras empresas, esse registro pode conter nome fantasia e tipo de negócio ou modelo da empresa (LTDA, por exemplo).

Como consultar a Razão Social pelo CNPJ da empresa?

Para consultar a razão social do MEI, acesse o site do governo e selecione Iniciar. Você será redirecionado para a página de login do governo. 

Para acessar basta inserir seus dados cadastrados ou criar o seu primeiro login. Após o acesso, será possível selecionar o tipo de dado para consulta entre CNPJ, Nome Empresarial e Nome Fantasia. Depois de inserir os dados necessários, clique em “Serviços”, acima do nome da empresa. Selecione Dados da Pessoa Jurídica, a próxima página já irá mostrar a razão social em Nome Empresarial.

Aderir ao MEI pode ser uma opção ou uma necessidade. Para abrir um pequeno negócio, é o tipo de registro perfeito por ser simples e online, além de já criar seu CNPJ e Razão Social, que pode ser usado para evoluir seu registro para uma ME por exemplo.  Além de que algumas empresas preferem contratar via PJ ao invés da CLT e nesse caso, ter uma MEI ou criá-la pode ajudar a conseguir aquela vaga de emprego tão sonhada. Porém é importante estar atento às diferenças nos direitos de cada registro e balancear o que é melhor para você.

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