Quais os requisitos para liberar o Auxílio Doença do INSS

Quais os requisitos para liberar o Auxílio Doença do INSS

É possível solicitar o Auxílio Doença do INSS, caso o acidentado comprove que o evento tenha ocorrido no local de trabalho e esteja incapacitado de executar suas atividades normais no trabalho. Dessa maneira será analisado o caso do funcionário e julgado pelo departamento médico do INSS.

Quais os requisitos do Auxílio Doença do INSS?

Há a necessidade de ter cumprido a carência de 12 contribuições, e o próprio INSS fará a avaliação para haver a isenção da carência nas doenças que estão em vigência na MPAS/MS n° 2998/201, e são: doenças profissionais, acidentes de trabalho e/ou qualquer outro tipo de acidente.

O acidentado deverá comprovar através da perícia médica os problemas causados pela doença ou acidente, e deverá possuir assinatura desse médico perito para só então ser aprovado pelo INSS.

Segundo a Previdência Social, a pessoa que requisitou o auxílio necessita possuir a qualidade de segurado e se não a tiver mais, deve cumprir parte da carência de 12 meses.

Funcionário da empresa que estiver afastado há mais de 15 dias poderá solicitar o auxílio-doença.

Quais os requisitos para liberar o Auxílio Doença do INSS
Fonte/Reprodução: gov.br

Quem tem direito ao Auxílio Doença do INSS?

Funcionários que se acidentaram no trabalho ou adquiriram algum tipo de doença poderão ter direito ao auxílio, caso estejam dentro do solicitado, que é ter mais de 15 dias de licença. Desta maneira ficará afastado até estar totalmente bem, e a empresa não poderá o demitir. 

No entanto, como mencionado antes, é necessário que o empregado interessado no Auxílio Doença agende uma consulta com o médico perito do INSS, a fim de ter o atestado assinado por ele e dar prosseguimento no caso.

Realizar o agendamento será possível através do número 135 ou pelo site da Previdência.

Como dar entrada nesse benefício?

Para conseguir solicitar o benefício, o empregado deve acessar o site da Previdência, logar para poder marcar a perícia com o médico. É possível acompanhar tudo através do site.

Após ter tido a consulta com o médico, o requisitante acompanhará o resultado pelo próprio site em “Resultado de Requerimento”.

O aplicativo Meu INSS está disponível para Android  e IOS.

Documentos importantes como carteira de trabalho, RG ou qualquer outro com foto, CPF e o atestado devem ser levados e uma declaração já assinada pelo empregador. 

Felipo Bellini

Empresário, Tradutor e professor formado em Letras Inglês. Atualmente gerencio a empresa Tutora.me - Uma rede social de educação que visa a interação entre professores e alunos - e a empresa Traduza.biz - especializada em tradução acadêmica.

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