Site da Receita Federal – www.receita.fazenda.gov.br

O site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)oferece uma grande quantidade de serviços para os cidadãos, facilitando a busca por informações sobre documentos, tributos e Imposto de Renda, entre diversos outros assuntos, consistindo em um dos endereços eletrônicos mais acessados do Brasil.

A página é um dos principais canais de contato do cidadão com a Receita Federal do Brasil, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda e responsável por administrar os tributos de competência da União e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo boa parte das contribuições sociais do país.

É a Receita que também previne e combate a sonegação fiscal, a pirataria, o contrabando, a fraude comercial e o tráfico de drogas e animais em extinção, entre outros atos ilícitos. O órgão tem unidades de atendimento em todo o território nacional, e também disponibiliza vários serviços via internet.

Site da Receita Federal – www.receita.fazenda.gov.br

Prático, simples, didático e fácil de usar. Assim é o site da Receita Federal, que permite ao internauta conhecer as leis e normas que regem os tributos no país, saber das últimas notícias e atualizações de leis e ter acesso a diversos serviços online e gratuitos.

Querendo verificar se um determinado número de CPF está regularizado?  Interessado em tirar 2ª via do CPF? Procurando informações sobre CNPJ? Precisando saber como importar produtos legalmente? Tudo isso e muito mais você encontra na página oficial da Receita da Fazenda.

É no site da Receita, acessado por meio do endereço eletrônico clicando AQUI, que você também encontra tudo sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e faz a sua declaração anual do imposto, que atualmente só pode ser feita via internet.

A página traz também muitos serviços para empresas, como a emissão de comprovantes (DARF, DAS, DAE e DJE), o acesso ao programa de regularização tributária e a consulta a pendências da pessoa jurídica, entre outros.

Outra ferramenta muito utilizada no site é o Guia do Viajante, que traz informações bastante úteis para as pessoas que vão viajar ao exterior, como detalhes sobre bagagens, produtos que podem entrar e sair do Brasil e muito mais.

Serviços disponíveis no site da Receita Federal

Confira alguns dos serviços para o cidadão e para a empresa disponíveis no site da Receita Federal:

• Aduana (Acesso a Recinto Alfandegado, Exportação, Importação, Viajante, etc)
• Cadastros (CAFIR, CEI, CNPJ, CPF)
• Cobrança e Fiscalização (Contribuinte Diferenciado, Malha Fiscal, Simples Nacional e mais)
• Declarações e Demonstrativos (DCTF, DERCAT, DIPJ, DIRF, DIRPF, DISO, DITR, etc)
• Certidões e Situação Fiscal (Certidão de Regularidade Fiscal, Confirmação de Autenticidade e 2ª via de Certidão)
• Dívida Ativa da União (Consultas, Pagamentos e Parcelamentos, Requerimentos)
• Isenção (Isenção do IRPF – Doenças Graves, Isenção do IPI/IOF, etc)
• Legislação (Atos Normativos, Interpretação da Legislação)
• Pagamentos e Parcelamentos (Pagamento – Rede Arrecadadora, Parcelamento Simples Nacional e mais)
• Processo (Processos, Processo Digital)
• Procuração (Procuração e-CAC Eletrônica, Procuração e-CAC Presencial)
• Regimes e Registros (Bebidas Frias, Cigarros, Combustíveis, etc)
• Restituição e Compensação (Restituição do IRPF, PER / DCOMP, etc)
• Senhas (Certificado Digital – Orientação, Código de Acesso, Validador – Assinaturas Digitais e mais)

Para conferir a lista completa e verificar as informações sobre cada uma das opções acesse o site idg.receita.fazenda.gov.br AQUI e clique no assunto desejado.

Como consultar CPF no site da Receita Federal

A consulta CPF pela internet é um dos serviços mais acessados no site da Receita, permitindo ao cidadão verificar a situação do seu Cadastro da Pessoa Física junto ao órgão. Vale lembrar que essa consulta não é para saber se o seu nome está sujo no SPC devido a dívidas (nesse caso, é preciso procurar o CDL ou a Serasa).

Para consultar CPF online acesse o site do Comprovante de Situação Cadastral no CPF clicando AQUI e preencha os campos com os dados solicitados (número do CPF e data de nascimento). A seguir clique em “Consultar”.

Na tela seguinte você terá acesso ao comprovante, que vai mostrar o seu CPF, nome completo, data de nascimento, data da inscrição e a sua situação cadastral junto à Receita Federal. Se precisar usar esse documento basta imprimí-lo, clicando em “Preparar página para impressão”.

É importante ficar atento à situação do CPF descrita no comprovante. As possibilidades são:

• Regular: não há qualquer pendência em seu cadastro.
• Pendente de regularização: o contribuinte deixou de entregar a declaração do IR quando era obrigado a fazê-la.
• Suspensa: cadastro está incorreto ou incompleto.
• Cancelada: o cancelamento do CPF pode se dar por multiplicidade, decisão administrativa, judicial ou morte do portador.
• Nula: foi detectada fraude cadastral.

Caso você precise resolver pendências no CPF pode procurar a Receita ou buscar maiores informações no Portal e-CAC (é necessário fazer login usando código de acesso ou certificado digital).

Consulta Pessoa Física e Empresa no site da Receita Federal

Além do CPF, também é possível consultar CNPJ no site da Receita Federal gratuitamente e de maneira bem simples, bastando ter o número do documento que você deseja verificar.

Para consultar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas online acesse o endereço eletrônico Clicando AQUI e digite o número do CNPJ no campo específico. Em seguida, digite os caracteres especiais mostrados na página e clique em “Consultar”.

Na tela seguinte será possível visualizar o comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ, que traz o nome da empresa, data de abertura, endereço, telefone e ramo de atuação, entre outros detalhes.

Se você desejar imprimir o comprovante clique em “Preparar página para impressão”, no canto direito inferior da tela.

Declaração do Imposto de Renda

Entre os serviços mais usados no site da Receita também está o da Declaração do Imposto de Renda, que atualmente é feita somente via internet (anteriormente era possível entregá-la em formulário de papel e disquete, mas hoje em dia todo o processo é online).

Na seção dedicada ao IRPF na página da Receita Federal (Acesse AQUI) você encontra o programa para declarar Imposto de Renda (PGD – Programa Gerador de Declaração) e todas as instruções para o preenchimento e a transmissão dos dados para o órgão, além das informações sobre retificação, multa por atraso na entrega, emissão de DARF, obrigatoriedade, prazos, restituição e muito mais.

A declaração do IR geralmente é recebida entre os meses de março e abril, e são obrigadas a declarar as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano-base ou que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma superou R$ 40.000,00.

Também é obrigatória a declaração do Imposto de Renda para:

• Quem teve no ano-base (não importa o mês) ganho de capital, alienação de bens, ou direitos, sujeito à incidência do imposto.
• Pessoas com ganho acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais.
• Pessoas que tiveram a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00, no dia 31 de dezembro do ano-base.
• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava no dia 31 de dezembro do ano-base.

É importante ressaltar que essas informações se referem ao Imposto de Renda 2017 ano-base 2016.

Como fazer consulta Imposto de Renda Pessoa Física IRPF

Querendo saber como anda a situação do seu Imposto de Renda? Na página da Receita também dá para verificar essa informação, através do Extrato da DIRPF. Após a transmissão, a declaração é processada pelo órgão e o resultado fica disponível nesse extrato.

No Extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física o contribuinte pode:

• Identificar eventuais pendências que deixaram a declaração em malha e saber como resolvê-las por meio de retificação da declaração ou de agendamento de atendimento para apresentação de documentação comprobatória;
• Saber se as quotas do IRPF estão sendo pagas corretamente;
• Solicitar, alterar ou cancelar o débito automático das quotas;
• Identificar e parcelar eventuais débitos em atraso.

Para consultar IRPF você deve fazer login no Portal e-CAC com código de acesso ou certificado digital, clicar na opção “Declaração IRPF”, depois “Serviços” e “Extrato” (confira as instruções detalhadas no site da Receita).

Como fazer consulta Imposto de Renda Pessoa Jurídica

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é cobrado das empresas registradas sob o regime de Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. A alíquota é de 15% sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês.

A declaração do IR Pessoa Jurídica deve ser feita anualmente ou a cada três meses. Na última opção, a declaração precisa ser entregue nos meses de março, junho, setembro e dezembro, por meio do site da Receita.

Para consultar IRPF online basta acessar o site da Receita Federal www.receitafazenda.gov.br.

Como consultar restituição do Imposto de Renda

A consulta aos lotes de restituição do IRPF é outro serviço muito procurado na página do órgão, possibilitando ao contribuinte verificar se tem dinheiro a receber após ter enviado a declaração do Imposto de Renda.

Tem direito à restituição o contribuinte que pagou valores do IR a mais do que os devidos à Receita. O dinheiro da restituição é creditado automaticamente na conta informada durante a declaração, nas datas de liberação dos lotes (são sete lotes por ano, liberados entre junho e dezembro).

Para consultar a restituição do IRPF basta acessar o site receita.fazenda.gov.br AQUI  e digitar o CPF e a data de nascimento, além de escolher o ano para pesquisa. A seguir digite os caracteres mostrados na figura e clique em “Consultar”.

Idosos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com alguma doença grave têm prioridade para receber a restituição, assim como aqueles que entregam a declaração com maior antecedência.

As datas de liberação dos lotes de restituição do IR 2022 são as seguintes:

• 1º lote de restituição – 31 de maio
• 2º lote – 30 de junho
• 3º lote – 29 de julho
• 4º lote – 31 de agosto
• 5º lote – 30 de setembro

Isenção do Imposto de Renda

Se você teve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 em 2020 não precisa declarar o Imposto de Renda 2022. A isenção também está disponível para os contribuintes portadores de doenças graves, cujos rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma.

As moléstias graves que dão direito à isenção do IRPF são:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Alienação Mental
• Cardiopatia Grave
• Cegueira (inclusive monocular)
• Contaminação por Radiação
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
• Doença de Parkinson
• Esclerose Múltipla
• Espondiloartrose Anquilosante
• Fibrose Cística (Mucoviscidose)
• Hanseníase
• Nefropatia Grave
• Hepatopatia Grave
• Neoplasia Maligna
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• Tuberculose Ativa

Quem se enquadra na situação de isenção do Imposto de Renda por doença grave deve apresentar laudo pericial comprovando a moléstia, indicando a data em que a enfermidade foi contraída, para solicitar o benefício. O documento precisa ser entregue nas unidades de atendimento da Receita.

Para verificar outras informações sobre os isentos do IRPF recomendamos acessar a seção de perguntas e respostas do site da Receita.

Atendimentos Receita Federal

A Receita Federal disponibiliza vários canais de atendimento ao cidadão. Na opção “Fale Conosco”, no site do órgão, é possível tirar dúvidas sobre vários assuntos (CPF, IRPF, Certidão Negativa de Débitos, etc), bastando clicar no tema desejado (a partir daí você poderá enviar mensagem para a Receita).

Já na opção “Ouvidoria” dá para registrar elogios, reclamações, sugestões ou fazer denúncia, caso você não tenha ficado satisfeito com a resposta ou solução apresentada nos canais de atendimento da Receita Federal.

Outra alternativa é entrar em contato com o órgão no Receitafone, que atende no número 146, para serviços como regularização de CPF e restituição do IRPF, entre outros. A ligação é gratuita se originada de telefone fixo e o atendimento eletrônico está disponível 24 horas.

E se você precisa de atendimento presencial pode ir às unidades da Receita Federal em todo o Brasil. No site idg.receita.gov.br/unidades-de-atendimento (AQUI) é possível encontrar endereços e telefones e também fazer o agendamento para atendimento na Receita (alguns serviços só são realizados mediante o agendamento online).

Viu como o site da Receita Federal www.receitafederal.gov.br é cheio de recursos, permitindo que você utilize diversos serviços sem sair de casa? Sempre que precisar ir ao órgão resolver qualquer problema não deixe de acessar a página antes, pois a solução pode estar na tela do seu computador.