Solicite a certidão de liberação do PIS e do PASEP

Saiba como solicitar a certidão de liberação do Programa Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, prestações de serviços de tributações dadas para as pessoas jurídicas com o propósito de financiamento do pagamento do seguro desemprego, do abono e da participação na receita dos órgãos e das entidades para os trabalhadores do setor público e privado.

Quem tem direito ao uso do serviço do PIS/PASEP?

Quem tem o direito ao uso do serviço do PIS/PASEP é a pessoa jurídica que recebe algum tipo de benefício como a aposentadoria, a pensão por morte e os serviços assistenciais dados às pessoas deficientes e/ou idosas, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quais são as etapas para a realização do serviço do PIS/PASEP?

Para a realização do serviço de caráter gratuito do PIS/PASEP, você precisa fazer uma ligação para o número 135 com a apresentação do seu CPF. O atendimento é imediato e tem cerca de 5 minutos de espera. Com isso, o documento solicitado será enviado para a sua residência por meio dos Correios no prazo corrido de 20 dias.

Solicite a certidão de liberação do PIS e do PASEP
Fonte/Reprodução: caixa.gov.br

De acordo com os termos estabelecidos pela lei nº 10.048 de 8 de novembro de 2000​, as pessoas jurídicas com alguma deficiência, idosas com ou mais 60 anos, gestantes, lactantes, com crianças de colo e obesas tem acesso ao atendimento prioritário que, em concordância com a lei nº 13.460/17, deve ser organizado, respeitando as seguintes normas constituicionais como a urbanidade, o respeito, a acessibilidade, a cortesia, a presunção da boa-fé da pessoa juridica, a igualdade, a eficiência, a segurança e a ética.

Para mais informações sobre a solicitação do pedido do documento do PIS/PASEP, você pode acessar o serviço do Instituto Nacional do Seguro Social para saciar as suas dúvidas, falar sobre as suas reclamações, assim como apresentar as suas sugestões por meio de uma ligação para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, que tem o atendimento disponível de segunda a sábado das 7h às 22h no horário de Brasília.

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