Como abrir uma empresa passo a passo

Quer abrir uma empresa e não sabe quais passos dar? Pois, a primeira coisa que deve saber é: prepare-se, pois vem muita burocracia pela frente. Ela até é necessária, para manter as coisas devidamente esclarecidas e organizadas perante o Estado, contudo, os procedimentos – que muitas vezes se repetem – poderiam, ainda mais em tempos de tanta liberdade de informação e acesso digital, ser um pouco mais enxutos. De qualquer forma, preparamos um passo a passo para te ajudar a começar o seu negócio.

1 – Primeiro reflita bem se você tem perfil empreender. Pois começar um negócio por simples frustração ou por achar que ter um negócio (mesmo sem ter a característica para tocá-lo) é a única saída para o sucesso muitas vezes pode ser frustrante.

2 – Dito isso, pense bem na escolha do nicho de mercado. Há muitas variáveis – como mercado, demanda, infraestrutura necessária, mecanismos de venda, logística, distribuição, etc. – que influenciam numa empresa. Portanto, tenha diferencial e busque sempre a inovação. O SEBRAE oferece bons modelos de plano de negócio online, é só pesquisar e fazer uma análise boa antes de dar os primeiros passos burocráticos.

Dito isso, mãos à obra

3 – Elabore o contrato social com o objetivo e o ramo da empresa, além dos aspectos societários e o detalhamento da formação do capital social.

4 – Leve o contrato e os documentos pessoais dos sócios à Junta Comercial ou ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da sua cidade.

5 – Não se esqueça de verificar se há outra empresa já utilizando o nome que você pretende. Você pode fazer isso através de um formulário próprio com três opções de nome. Há estados que permitem que você faça a pesquisa pela internet.

6 – Estando tudo certo com o nome, prossiga com o arquivamento do ato constitutivo da empresa. Para isso você precisará dos seguintes documentos:

Contrato social ou requerimento de empresário individual ou estatuto, em três vias;

Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;

Requerimento padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;

FCN (Ficha de Cadastro Nacional – modelo 1 e 2, em uma via);

Pagamentos de taxas de DARF

É bom deixar claro que os preços e prazos variam de estado para estado. A dica é consultar o site da Junta Comercial do estado.

7 – Registrada a empresa, você receberá o NIRE (número de identificação de registro de empresa), que constará no Ato Constitutivo.

8 – Com o NIRE, chegou a hora de registrar a empresa como contribuinte; ou seja, receber o CNPJ. Você faz esse procedimento no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

9 – Com o CNPJ cadastrado, vá à Prefeitura ou à Administração Regional ou à Secretaria Municipal da Fazenda para receber o alvará de funcionamento. Nesse processo, serão necessários os seguintes documentos (coragem, falta pouco):

Formulário próprio da prefeitura;

Consulta prévia de endereço aprovada;

Cópia do CNPJ;

Cópia do contrato social;

Laudos de órgãos de vistoria;

Pensa que acabou? Ledo engano… Vamos à luta mais um pouco.

10 – Falta ainda fazer a sua Inscrição Estadual. Siga para a Secretaria Estadual de Fazenda para pedi-la. Em alguns estados é possível fazer isso pela internet. Hoje em dia a maioria dos estados tem convênio com a Receita Federal, o que permite conseguir a Inscrição Estadual e o CNPJ num único cadastro (finalmente aparece um auxílio para o cidadão).

A Inscrição Estadual é necessária para o recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os documentos para obtê-la são:

DUC (documento único de cadastro em três vias);

DCC (documento complementar de cadastro – 1 via);

Comprovante de endereço dos sócios, cópia autenticada ou original;

Cópia autenticada do documento que prove direito de uso do imóvel, como, por exemplo, o contrato do imóvel ou a escritura pública do imóvel;

Número do cadastro fiscal do contador;

Comprovante de contribuinte do ISS, para as prestadoras de serviços;

Certidão simplificada da junta (para empresas constituídas há mais de três meses);

Cópia do ato constitutivo; cópia do CNPJ;

Cópia do alvará de funcionamento;

RG e CPF dos sócios

11 – Dirija-se a uma agência da Previdência Social e faça o cadastro da empresa e dos responsáveis legais por ela. O prazo para cadastramento é de 30 dias após início das atividades.

12 – Solicite autorização para emitir notas fiscais na Prefeitura.