Medida Provisória amplia limite de crédito consignado

Medida provisória amplia limite do crédito consignado, aquele descontado mensalmente em folha, para o pagamento de financiamentos, empréstimos, cartão de crédito e operações de arrendamento mercantil (leasing), que passa dos atuais 30% para 35%.

De acordo com a MP nº 681, publicada no Diário Oficial da União, na edição da última segunda-feira, dia 13 de julho, os 5% a mais nesse novo limite serão destinados exclusivamente para pagar as despesas contraídas através do cartão de crédito.

Ou seja, além do empréstimo junto ao banco equivalente a até 30% do seu salário mensal, como já acontecia anteriormente, o trabalhador também poderá comprometer mais 5% da sua remuneração mensal no crédito consignado, desde que esse limite extra seja para a quitação de dívidas do cartão de crédito.

Dicas para fazer crédito consignado

Medida provisória amplia limite do crédito consignado

Além dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o novo limite do crédito consignado também é válido para aposentados e pensionistas do INSS e para os servidores públicos que têm o costume de pedir empréstimo com desconto em folha.

A título de comparação, pela regra anterior do crédito consignado, um trabalhador com salário de R$ 2.000,00 podia comprometer até R$ 600,00 por mês com empréstimo consignado, quantia equivalente a 30% da renda mensal.

Já com a nova regra, o limite de comprometimento da renda mensal sobe para R$ 700,00, o equivalente a 35% desse salário, lembrando que desse total, R$ 100,00 só podem ser utilizados para pagar as dívidas do cartão, como faturas em atraso ou renegociação de dívidas, por exemplo.

Como evitar as dívidas

Além disso, a MP estabelece que o desconto também pode incidir sobre verbas rescisórias, caso esteja previsto no contrato de empréstimo, e que o servidor está liberado para fazer empréstimo para terceiros.

Lei anterior propunha limite ainda maior

Em maio desse ano, uma lei que aumenta o limite de desconto do empréstimo consignado, passando de 30% para 40% da renda, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Empréstimo consignado INSS – Simulação, Extrato

Na época, ela alegou que sem a introdução de contrapartidas para ampliar a proteção ao tomador de empréstimo, poderia haver um grande comprometimento da renda das famílias, contrariando os princípios da atividade econômica.

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