O que fazer se perder o prazo ou errar na declaração anual de MEI

Você que é dono ou dona de um empreendimento que se encaixa no regime MEI (Micro Empreendedor Individual) sabe que sua empresa depende de uma série de obrigações a serem atendidas de forma a mantê-la estável. Algumas tarefas são mais burocráticas, outras não. Na esteira dos trâmites institucionais está a declaração anual de MEI, ou como é conhecida: DASN-Simei. 

Perder prazos ou cometer qualquer erro na hora de preencher um documento pode ser causa de perda de tempo e estresse no futuro. Mas, não se preocupe porque há uma maneira de reparar os danos gerados pelos equívocos e imprevistos.

Como fazer a declaração anual de MEI

Se você já é dono de uma MEI, passou pelo processo de iniciar a sua microempresa individual no Portal do Empreendedor. Para realizar sua declaração, você entrará no mesmo site. 

As informações pedidas dizem respeito à receita anual bruta de sua MEI do ano prévio. Para agilizar, você pode somar os valores de cada mês presentes no relatório de receitas brutas mensal. Lembre-se que a comprovação por meio de nota fiscal é obrigatória em caso de negócios realizados com outras empresas. Também vale destacar que é importante declarar se tem algum funcionário, e se tiver informar a quantidade.

Como agir em caso de perda de prazo

Mesmo que você não tenha conseguido declarar a tempo, ainda há uma chance, sem muitas complicações, de fazer sua declaração. Para isso:

• Faça download do aplicativo MEI Fácil
• Preencha com seu CPF
• Busque a opção “Declaração anual”

A partir daí você poderá acessar as declarações atrasadas bem como as que estão feitas. Escolha a declaração faltante e siga os mesmos passos apresentados no Portal do Empreendedor.

Como proceder em caso de informações erradas na declaração

Aqui você não pode usar o app. Vá até o site do Simples Nacional e insira o seu CNPJ. Uma vez preenchido esse dado, siga para o tipo de declaração desejada e selecione a opção de retificação. Agora é só escolher o ano referente e corrigir os erros.

As declarações atrasadas são multadas em 25,00. Após 30 dias contados da data da entrega, caso não haja pagamento, o valor sobe para 50,00. Portanto, tenha como uma de suas prioridades a realização da DASN-Simei em tempo hábil.